POLÍTICA NACIONAL

Proposta determina divulgação do histórico de violações de tornozeleiras eletrônicas

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Neri Geller fala ao microfone
Geller lembra que o sistema de monitoramento é viabilizado com recursos públicos e que o cidadão tem o direito de fiscalizar

O Projeto de Lei 1446/20 determina que órgãos de gestão penitenciária disponibilizem, por meio da internet ou de aplicativos para celular, o histórico de utilização e violações das tornozeleiras eletrônicas. Os dados deverão ser atualizados mensalmente.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados define como monitoração eletrônica a vigilância telemática posicional à distância que permita indicar a localização de pessoas presas sob medida cautelar ou então condenadas por sentença transitada em julgado.

“A proposta cria política de transparência da informação na esfera penal, possibilitando ao cidadão um meio de fiscalizar a destinação dos impostos e também acompanhar o cumprimento de medida judicial”, afirmou o autor, deputado Neri Geller (PP-MT).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

A partir de hoje, candidatos só podem ser presos em flagrante

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Agência Brasil

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno
Foto; José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno

A partir deste sábado (31), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.

Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno.

Ainda pelo calendário eleitoral, hoje também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação. 

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Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente.

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