POLÍTICA NACIONAL

Proposta determina que certidões de cartório terão validade de 90 dias

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O Projeto de Lei 726/20 determina que as certidões necessárias para a prática de atos notariais e registrais terão validade de 90 dias. Atualmente, a praxe nos cartórios é a exigência de atualização após 30 dias. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Acervo Câmara dos Deputados
Deputado CARLOS CHIODINI
Carlos Chiodini, autor da proposta

“Se, por um lado, a apresentação de certidões atualizadas representa segurança para as partes, a atualização a cada 30 dias se mostra exacerbada, podendo esse prazo ser dilatado para razoáveis 90 dias”, afirmou o autor, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário virtual e inovações durante a pandemia são premiados na Câmara

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Iniciativas e inovações ligadas ao funcionamento da Casa durante o período da pandemia foram as grandes vencedoras da segunda edição de um concurso de boas práticas de gestão da Câmara dos Deputados.

O Plenário virtual, sistema de votação remota desenvolvida pela Secretaria Geral da Mesa e pela Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, recebeu o prêmio de melhor prática de gestão do ano.

O sistema de votação virtual da Câmara tem sido destaque em eventos internacionais que discutem soluções dos parlamentos para manter as atividades em meio à crise causada pelo isolamento social.

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Deputado Rodrigo Maia preside sessão deliberativa com sistema de votação virtual

O secretário-geral da Mesa, Leonardo Barbosa, destacou a importância de diversas áreas da Câmara no sucesso do sistema, que permitiu a continuidade das votações do Plenário com segurança em um período em que o Congresso foi fundamental para o país.

“O plenário virtual é uma condição do funcionamento do Plenário neste momento de pandemia, mas muito mais do que isso: ele tem a ver com a capacidade das equipes técnicas das lideranças, da Secretaria Geral da Mesa, do Decom, do Detec, da Secom, todo mundo que está envolvido em apoiar este serviço e, principalmente, da capacidade dos nossos deputados e deputadas de trabalharem para construir pautas que sejam possíveis e viáveis neste momento, que respondam concretamente às necessidades da sociedade brasileira nestes tempos tão difíceis, em que a gente já perdeu tanta gente”, disse Barbosa.

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O Plenário virtual também ganhou o prêmio de inovação em processos ou tecnologia.

Outras iniciativas de gestão relacionadas às atividades da Câmara durante a pandemia também foram premiadas. Uma delas é o monitoramento de transmissões ao vivo do canal da Casa no Youtube, que tem 60 milhões de visualizações por ano.

Também foram premiadas as práticas de funcionamento do Departamento de Taquigrafia e da Consultoria Legislativa em teletrabalho.

O prêmio é uma iniciativa da Primeira-Secretaria da Câmara como maneira de incentivar inovações e aumentar a produtividade dos diversos setores da Casa. As práticas vencedoras em cada categoria receberam medalhas e os servidores envolvidos com as iniciativas premiadas terão ações de capacitação online. A melhor prática do ano ganhou  uma estatueta.

Para a primeira secretária, deputada Soraya Santos (PL-RJ), a Câmara é referência em gestão no serviço público e tem que dar exemplo.

“Quando a gente faz qualquer ação na Câmara dos Deputados, temos que lembrar que a gente vira referência, na prática, para todo o Brasil. Não é à toa que este prêmio é dado no Plenário da Casa. Porque esta Casa norteia procedimentos, que legisla, que impõe regras na ponta, ela dá exemplo, mostra que também está fazendo esforço”, apontou.

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Também foram premiadas outras iniciativas, como o Comprove, canal da Câmara destinado a combater notícias falsas, que já respondeu mais de 3 mil dúvidas de cidadãos, e a pauta eletrônica de votações das comissões.

Confira a lista completa de premiados:
– Melhor prática de gestão do Ano – Plenário Virtual (SGM e Ditec)
– Inovação em processos ou tecnologia – Plenário Virtual (SGM e Ditec)
– Gestão de riscos – Monitoramento de vivos (Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais – Semid)
– Melhores processos – Avanços no teletrabalho (Coordenação de Apoio Técnico Legislativo da Consultoria Legislativa-Conle)
– Transparência ativa ou passiva – Comprove (Semid)
– Práticas de sustentabilidade – Pauta eletrônica das comissões (Ditec e Departamento de Comissões-Decom)
– Projetos decorrentes da experiência de home office – programa de gestão do Departamento de Taquigrafia (Detaq)
– Menção honrosa – Espaço das secretarias da Mesa e Colégio de Líderes (Detec)

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Ana Chalub

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