POLÍTICA NACIONAL

Proposta eleva a pena em caso de fraude em licitação pública

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Homenagem aos 210 Anos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Dep. Professor Joziel (PSL-RJ)
Professor Joziel: fraudes impactam as contas públicas

O Projeto de Lei 4527/20 aumenta a penalidade imposta àquele que obtém vantagem econômica decorrente de fraude a processos licitatórios. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Licitação e Contratos.

Pela proposta, quem frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório com intuito de obter vantagem poderá receber pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa. Atualmente, nesses casos a penalidade é de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

Além disso, o texto prevê que a pena deverá ser aumentada, de 1/3 até a metade da sanção padrão, se licitação for destinada à aquisição de bens e materiais para as áreas de saúde ou educação. Atualmente a norma não prevê esse tipo de agravante.

“É necessário punir com maior rigor aqueles que se sujeitam ao ato de frustrar ou fraudar licitações públicas, tendo em vista os impactos causados por essa prática criminosa”, afirmou o autor, deputado Professor Joziel (PSL-RJ).

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

PTB decide apoiar Arthur Lira à presidência da Câmara

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O PTB decidiu apoiar, nesta segunda-feira, a candidatura de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), a decisão foi tomada pela bancada por “unanimidade”.

Com 11 deputados, o PTB se junta a outras oito siglas no bloco que apoia Lira: PP, PSD, Republicanos, PL, PROS, PSC, Avante e Patriota.

A legenda já indicava que faria parte do grupo do deputado do PP. O presidente do partido, Roberto Jefferson, é fiel aliado de Jair Bolsonaro que, por sua vez, é grande incentivador da candidatura de Lira.

O anúncio do PTB vem no mesmo dia em que Lira teve uma má notícia. O Solidariedade anunciou que apoiará a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência. A legenda chegou a negociar e fechar uma acordo com o deputado do PP. Porém, após nova rodada de conversas com Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Rossi, houve uma mudança de posição.

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Até o momento, o bloco de Rossi conta com o apoio de DEM, MDB, PSDB, Cidadania, PSL, Solidariedade, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e PV.

Agora, apenas o Podemos, que negocia com Lira, ainda não formou uma aliança para a eleição.

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