POLÍTICA NACIONAL

Proposta exige curso de recuperação para dependentes para reaver CNH cassada por uso de álcool ou drogas

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Bosco Costa falando ao microfone
Bosco Costa diz que o objetivo é garantir um trânsito cada vez mais seguro

O Projeto de Lei 1425/20 estabelece que o condutor que tenha tido a habilitação cassada em razão de infração ocorrida sob a influência de álcool ou drogas só poderá reaver a carteira de motorista após submeter-se a curso de recuperação de dependentes.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere esse regra no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a medida.

Atualmente, para a recuperação de CNH cassada por essas razões, o condutor precisa fazer curso de reciclagem no respectivo Detran e passar por avaliação médica e psicológica.

“A proposta busca garantir um trânsito cada vez mais seguro”, disse o autor, deputado Bosco Costa (PL-SE). Ele lembrou que o código já exige, em outras situações, a aprovação em exames para obtenção de nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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POLÍTICA NACIONAL

A partir de hoje, candidatos só podem ser presos em flagrante

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Agência Brasil

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno
Foto; José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno

A partir deste sábado (31), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.

Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno.

Ainda pelo calendário eleitoral, hoje também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação. 

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Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente.

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