POLÍTICA NACIONAL

Proposta flexibiliza regra para permitir contratações na área de segurança pública

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Dep. Darci de Matos
Darci de Matos lembra que pessoas que estavam concluindo curso de formação já tinham largado empregos anteriores e foram prejudicadas

O Projeto de Lei Complementar 223/20 autoriza a União, os estados e os municípios a contratarem para a área de segurança pública, desde que haja previsão orçamentária, os aprovados em concurso que estavam em curso de formação quando foi promulgada a Lei Complementar 173/20.

Promulgada no final de maio, a lei instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, com medidas voltadas para o equilíbrio fiscal. Entre elas, a proibição de realização de concursos públicos, reajuste salarial e admissão de servidores.

Para o deputado Darci de Matos (PSD-SC), autor do projeto, a medida prejudicou duplamente as pessoas que estavam concluindo a etapa de formação profissional das carreiras de segurança pública, como policiais civis e militares. Primeiro, porque não podem mais ser chamadas. Depois, porque haviam abandonado seus empregos para fazer o curso de formação.

“Agora, já formados, se encontram impedidos de serem nomeados pela limitação imposta de forma genérica pela lei, que proibiu toda e qualquer contratação que não fosse decorrente de cargos com vacância”, disse.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes

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POLÍTICA NACIONAL

Ministro da Educação diz que jamais incentivou discriminação

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, divulgou nota neste sábado (26) dizendo que teve uma fala “interpretada de modo descontextualizado” em matéria veiculada no jornal O Estado de São Paulo na última semana. 

Na última quinta-feira (24), Ribeiro fez comentários considerados discriminatórios que foram reproduzidos em redes sociais. O ministro afirma que as falas foram retiradas do contexto e tiveram interpretação equivocada.

“Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual”, diz a publicação. “Trechos da declaração, retirados de seu contexto e com omissões parciais, passaram a ser reproduzidos nas mídias sociais, agravando interpretação equivocada e modificando o real sentido daquilo que se pretendeu expressar.”

O Ministro pediu desculpas a quem se sentiu ofendido. “Por fim, diante de meus valores cristãos, registro minhas sinceras desculpas àqueles que se sentiram ofendidos e afirmo meu respeito a todo cidadão brasileiro, qual seja sua orientação sexual, posição política ou religiosa.”

 

 

Edição: Aline Leal

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