POLÍTICA NACIONAL

Proposta incentiva doações a asilos e orfanatos por meio de dedução no IR

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O Projeto de Lei 4847/20 prevê incentivo a doações destinadas a asilos e orfanatos por meio de dedução no Imposto de Renda (IR) devido por pessoas físicas e jurídicas. O texto em análise na Câmara dos Deputados ainda insere dispositivo na Lei 9.250/95.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Capitão Augusto (PL - SP)
Capitão Augusto, autor do projeto

Conforme a proposta, o valor máximo das doações será fixado anualmente pelo presidente da República, conforme percentual da renda tributável das pessoas físicas e do IR devido por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

Constituirá crime, punível com reclusão de 2 a 6 meses mais multa de 20% do valor da doação, obter fraudulentamente a redução do IR devido ou deixar de destinar o dinheiro a asilo ou orfanato. No caso de empresas, responderão o acionista e os administradores.

“Os asilos e orfanatos exercem função de grande relevância, assistindo aqueles que mais necessitam do suporte da sociedade — os idosos e as crianças— mas enfrentam dificuldades para o custeio de suas atividades”, afirmou o autor, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê exames psicossociais de crianças e adolescentes adotados

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Outubro Rosa. Dep. Rejane Dias(PT - PI)
Rejane Dias: o acompanhamento psicológico vai auxiliar o adotado e o adotante

O Projeto de Lei 5000/20 inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a previsão de exames periódicos psicossociais em crianças e adolescentes adotados.

Conforme o texto, os adotados deverão ser submetidos – a cada seis meses durante dois anos – a estudos com o objetivo de avaliar o efetivo atendimento de seus interesses. O prazo será contado a partir da sentença definitiva de adoção. Se aprovada, a medida valerá para crianças e para jovens de até 21 anos de idade.

A proposta foi apresentada pela deputada Rejane Dias (PT-PI) à Câmara dos Deputados.

“Depois que a criança ou o adolescente for morar com a nova família, é importante ter um acompanhamento psicológico, visando a analisar o adotado e o adotante por meio de métodos e técnicas para tornar o processo mais humano e proporcionar uma melhor comunicação entre todos os envolvidos”, defende a autora do projeto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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