POLÍTICA NACIONAL

Proposta inclui no currículo escolar disciplina obrigatória sobre noções agrárias

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Arquivo/Câmara dos Deputados
Deputado Nivaldo Albuquerque na tribuna
Nivaldo Albuquerque: agronegócio sempre será um dos pilares da economia brasileira

O Projeto de Lei 4803/20 insere, no currículo da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio), disciplina sobre noções agrárias. Pela proposta, essa matéria deverá ser oferecida nas modalidades teórica e prática e será obrigatória nas redes pública e privada do País.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, determina que a implantação dessa nova disciplina deverá contar com recursos do Ministério da Educação, por meio do Fundeb, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“Mesmo diante de um quadro de evolução tecnológica cada vez mais avançado, o Brasil sempre terá o agronegócio como um dos pilares da economia”, afirmou o autor, deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL).

Conforme a proposta, a disciplina deverá oferecer noções sobre agricultura e pecuária por meio da implantação de hortas, pomares e granjas, assim como permitir a utilização de alimentos in natura para complementação da merenda escolar.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite a alunos beneficiados por cotas disputar vagas de ampla concorrência

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica. Dep. Felipe Rigoni(PSB - ES)
Felipe Rigoni: o ajuste se faz necessário para tornar o sistema de cotas mais justo

O Projeto de Lei 4799/20 altera a Lei de Cotas nas Universidades para autorizar alunos beneficiados com reserva de vagas no ensino superior a também disputar vagas destinadas à ampla concorrência. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, cotistas aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados como ocupantes de vagas reservadas.

O autor do projeto, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), explica que a alteração foi inspirada na lei de cotas dos concursos públicos federais. “No regime atual, os alunos cotistas concorrem exclusivamente dentro de suas cotas, ainda que tenham nota suficiente para disputar as vagas da ampla concorrência. O ajuste se faz necessário para tornar o sistema de cotas mais justo”, observa Rigoni.

A Lei de Cotas para o ensino superior estabelece que todas as instituições federais de ensino superior – universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio – devem reservar, no mínimo, 50% das vagas de cada curso a estudantes de escolas públicas.

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Dentro dos 50%, metade das vagas deve ser destinada a estudantes de famílias com renda mensal igual ou menor que 1,5 salário mínimo per capita.

Em cada faixa de renda, entre os candidatos cotistas, são separadas vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência, proporcionalmente ao censo do IBGE.

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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