POLÍTICA NACIONAL

Proposta limita cobrança de taxa sanitária para funcionamento de empresa

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas. Dep. Santini (PTB - RS)
Santini: é abusiva a cobrança de R$ 4 mil para cada alteração no documento de autorização

O Projeto de Lei 4200/20 limita a cobrança de taxa para funcionamento de empresa sujeita à fiscalização sanitária. A proposta, do deputado Santini (PTB-RS), altera a lei que criou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Lei 9.782/99).

Atualmente, a lei prevê cobrança de R$ 4 mil para cada alteração ou acréscimo no documento de autorização de funcionamento. O projeto estabelece que a cobrança será por pedido de alteração protocolado, independentemente da quantidade de campos ou informações a serem alterados ou acrescidos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Santini, há cobrança abusiva da taxa, de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para a empresa mudar dados como o endereço do estabelecimento e a responsabilidade técnica, por exemplo, a taxa seria de R$ 8 mil por serem duas mudanças, mesmo sendo em um só pedido, segundo Santini. “Considero isso um absurdo que precisa ser corrigido, pois todas as modificações desejadas podem ser implementadas de uma vez”, diz o deputado.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Corregedor recomenda continuidade de processo contra Flordelis

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson, está cercado de jornalistas e microfones
Paulo Begtson concede entrevista na frente da residência oficial da Câmara

O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), recomendou a continuidade do processo em desfavor da deputada Flordelis (PSD-RJ) e a análise do pedido de representação contra ela pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

“Ela [Flordelis] não conseguiu trazer para a Corregedoria provas de que não quebrou o decoro parlamentar. Por isso, estamos encaminhando a continuidade do processo”, afirmou Bengtson. “Fizemos as dez perguntas. Ela explicou, mas não trouxe as provas daquilo que falou.”

O parlamentar falou à imprensa após deixar a residência oficial da Presidência da Câmara, nesta quinta-feira (1º), onde esteve para entregar seu parecer de 16 páginas sobre o assunto ao presidente Rodrigo Maia. Como Maia se recupera da Covid-19, a entrega foi feita a um assessor.

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Em sua defesa, a deputada afirma que existe erro na conclusão das investigações e alega que não pode ser julgada e condenada antes que todo o processo seja concluído.

Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
Deputada Flordelis discursa ao microfone
Deputada Flordelis nega as acusações

Análise prévia
Ao corregedor da Câmara coube fazer a análise prévia da acusação e emitir o parecer, que será analisado agora pela Mesa Diretora. Em seguida, a Mesa poderá enviar o caso ao Conselho de Ética para abertura de processo contra a deputada (veja infográfico abaixo). O conselho é o órgão que poderá recomendar ou não a cassação de Flordelis.

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“Lá, é um processo que começa de novo. Ela tem direito de ampla defesa, inclusive com a presença dos advogados. Ela vai poder passar todas as versões, trazer as provas que não trouxe para a Corregedoria. É outra oportunidade de trazer a luz da verdade neste caso”, afirmou Bengtson.

Trabalhos suspensos
O Conselho de Ética, no entanto, assim como todas as comissões da Casa, está com seus trabalhos suspensos em razão da pandemia de Covid-19. O retorno das atividades depende da aprovação de uma resolução pelos deputados.

Bengtson lembrou que já apresentou um projeto de resolução (PRC 52/20) para autorizar o funcionamento remoto do conselho.

O corregedor acredita que, se o processo for encaminhado logo ao Conselho de Ética, o caso poderá ser encerrado até o fim de novembro. “Nós adiantamos muito o processo. Entregamos com quase 30 dias de antecedência”, declarou o corregedor.

O pedido de representação contra Flordelis foi feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG).

 

 

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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