POLÍTICA NACIONAL

Proposta limita diferença de preço entre taxas cartoriais para operações com imóveis

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de proposta. Dep. Joice Hasselmann (PSL - SP)
Joice Hasselmann: é preciso reduzir a enorme distorção de preços entre os estados

O Projeto de Lei 4825/20 determina que as taxas cobradas pelos cartórios de notas e de registro de imóveis não poderão variar mais do que 50% entre os estados e o Distrito Federal.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 10.169/00, que regulamentou as taxas cartoriais (chamados de emolumentos) e reservou aos estados o poder de fixar os valores.

Autora do projeto, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) explica que o objetivo é reduzir a “enorme distorção” que existe nos custos cartoriais entre os estados para serviços como escritura de imóvel, averbação de loteamento ou registro de memorial de incorporação.

Segundo levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizado em 2018, a diferença de preço em alguns serviços chegou a 21.000% entre os estados. “Com a medida prevista no projeto, deverá haver menos disparidade nos emolumentos, dentro da razoabilidade”, diz a deputada.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Presidente do Banco Central defende autonomia da instituição

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Em visita ao senador Plínio Valério (PSDB-AM), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, manifestou apoio ao projeto da autonomia da instituição. De autoria de Plínio, a proposta prevê a posse do presidente do BC no terceiro ano do mandato do presidente da República. Os demais oito diretores, divididos em duplas, assumirão os cargos a partir do primeiro ano de mandato do novo governo. Segundo o senador, Campos Neto minimizou as mudanças feitas ao projeto. Entre elas, a retirada de status de ministério do BC e a inclusão da geração de emprego nos objetivos da instituição. O projeto da autonomia do Banco Central poderá ser votado na primeira semana de novembro. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado. 

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