POLÍTICA NACIONAL

Proposta obriga registro de dados étnico-raciais de pacientes com Covid-19

Publicados

em


.
Ingrid Anne/Prefeitura de Manaus
Saúde - coronavírus - Covid-19 pandemia equipes UTIs internação pacientes tratamento enfermeiros enfermagem médicos infectados prevenção contágio contaminação (Hospital de campanha em Manaus-AM)
Proposta quer traçar um perfil confiável dos contaminados pela doença

O Projeto de Lei 2179/20 obriga órgãos de saúde a registrar dados – como marcadores étnico-raciais, idade, sexo, condição de deficiência e localização – dos pacientes com Covid-19. A regra abrange o Sistema Único de Saúde (SUS) e instituições privadas.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.979/20, que trata das medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Os dados deverão ser consolidados pelas autoridades sanitárias, mantida a segurança das informações.

“Se o País não tiver dados verdadeiros e confiáveis, não haverá eficiência no combate à doença”, afirmou o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS). “A subnotificação deixa invisível a população de negros e pobres que vivem em periferias e comunidades.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Frentes parlamentares promovem ato virtual em defesa do orçamento da educação
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Proposta destina crédito extra de R$ 48,3 milhões para três ministérios

Publicados

em


.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília - esplanada - ministérios funcionalismo reformas administrativa servidores públicos despesas pessoal funcionários setor público administração pública
Recursos para ministérios serão oriundos do cancelamento de outras despesas

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que destina crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para reforço de ações dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo.

A proposta (PLN 29/20) demonstra que os recursos serão oriundos da anulação de outras dotações orçamentárias, inclusive de emendas parlamentares de bancada estadual cuja execução não é obrigatória.

O Ministério da Agricultura repassará quase R$ 21,2 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Ministério do Turismo deverá utilizar R$ 17,2 milhões em obras de infraestrutura em destinos estratégicos no País.

Já o Ministério do Desenvolvimento Regional enviará R$ 6 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), para ações relacionadas à barragem Passagem das Traíras, no Rio Grande do Norte.

Esse mesmo ministério ainda destinará R$ 4 milhões para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a fim de permitir a contratação de consultoria para o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba.

Leia Também:  Frentes parlamentares promovem ato virtual em defesa do orçamento da educação

Tramitação
A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19 ou em casos de urgência e com apoio de líderes partidários.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA