POLÍTICA NACIONAL

Proposta permite cassar aposentadoria de político condenado por corrupção

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de proposta. Dep. Domingos Sávio (PSDB - MG)
Domingos Sávio: uma brecha na lei penal permite que os condenados continuem recebendo aposentadoria especial

O Projeto de Lei 3486/20 altera o Código Penal para determinar que os políticos condenados à prisão por desvio de recursos públicos perderão todos os direitos inerentes ao cargo, ainda que a condenação seja posterior ao término do mandato.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O objetivo é cassar as aposentadorias especiais de políticos condenados por corrupção à pena de prisão por tempo igual ou superior a um ano.

Hoje, segundo Sávio, uma brecha na lei penal permite que os condenados continuem recebendo aposentadoria especial, com rendimentos superiores à média salarial da população. A punição restringe-se, fora a prisão, à perda do mandato eletivo.

“Não podemos admitir que corruptos utilizem de seus cargos eletivos para praticarem atos de corrupção, causando inúmeros prejuízos a sociedade, e continuem a receber pomposos rendimentos e outros direitos diversos por serviços prestados à população brasileira”, diz Domingos Sávio.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria Comenda Santa Dulce dos Pobres para área social da saúde

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Tramita no Senado um projeto que cria a Comenda Santa Dulce dos Pobres para homenagear pessoas ou empresas que tenham prestado relevantes serviços na área social da saúde. De autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a proposta (PRS 45/2020) sugere a entrega, anualmente, do diploma de menção honrosa, pela Mesa do Senado Federal, a até três pessoas físicas ou jurídicas, durante sessão que será especialmente convocada com esse objetivo.

De acordo o autor, o objetivo da matéria é reconhecer a atuação da religiosa brasileira que ficou mundialmente conhecida por dedicar sua vida a ajudar os doentes e os mais necessitados além de incentivar iniciativas de apoio social por parte da população. Irmã Dulce foi canonizada pelo Papa Francisco em 2019, tornando-se a primeira santa brasileira.

“Esta proposição busca, portanto, reconhecer o amor de Santa Dulce dos Pobres pelos excluídos e o seu imenso trabalho social, bem como incentivar o desenvolvimento de relevantes trabalhos na área social da saúde. Esperamos que cada pessoa ou instituição agraciada com a comenda possa renovar nossa esperança de viver em um país mais fraterno e mais humano”, afirma o senador na justificativa do texto.

A indicação dos candidatos a receberem a homenagem poderá ser feita por qualquer senador, desde que apresente justificativa ressaltando os méritos do concorrente. A indicação deverá ser avaliada e apreciada pelo Conselho da Comenda Santa Dulce dos Pobres, a ser composto por um senador de cada um dos partidos políticos com assento no Senado. O conselho também terá a responsabilidade de definir, a cada ano, o período de recebimento das indicações. No entanto, a premiação dos agraciados deverá ocorrer no mês de maio, em referência ao mês de nascimento da santa. O texto ainda determina que a partir da escolha das pessoas agraciadas, seus nomes e atuação serão amplamente divulgados pelos meios de comunicação da Casa e em sessão plenária.

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Biografia

Maria Ritta Souza Brito Lopes Pontes, mais conhecida como Irmã Dulce, nasceu em Salvador, em 26 de maio de 1914. Desde sua adolescência manifestou a vocação para trabalhar em benefício dos mais necessitados. Aos 13 anos, ao visitar algumas áreas carentes de Salvador em companhia de uma tia, manifestou o desejo de se dedicar à vida religiosa e transformou a casa da própria família em centro de atendimento e passou a atender mendigos e doentes. Aos 18 anos, se juntou à Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, na cidade de São Cristóvão, em Sergipe, e aos 20 anos foi ordenada freira, quando passou a se chamar Irmã Dulce Lopes Pontes, em homenagem a sua mãe.

Em 1959, a freira baiana fundou a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), que abrigaria tempos depois o Hospital Santo Antônio, referência na assistência à população carente no estado da Bahia. Atualmente, a instituição possui mais de mil leitos e atende diariamente a 4 mil pessoas. “Irmã Dulce era tão respeitada e amada que o Papa João Paulo II, por ocasião de ambas as visitas feitas ao Brasil, fez questão de se encontrar com ela e de conhecer sua obra”, lembra Girão na justificativa do projeto.

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Irmã Dulce faleceu no dia 13 de março de 1992 e em 2009, o Vaticano reconheceu as virtudes heroicas da religiosa, autorizando oficialmente a concessão do título de “venerável”, o reconhecimento de que Irmã Dulce viveu, em grau heroico, as virtudes cristãs da fé, esperança e caridade. Ao ser beatificada, em 2011, passou a ser reconhecida como Bem-Aventurada Dulce dos Pobres. Em 2019, a beata foi canonizada recebendo o título de Santa Dulce dos Pobres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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