POLÍTICA NACIONAL

Proposta prevê isenção fiscal para computador adquirido por estudante na pandemia

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Celso Maldaner (MDB - SC)
Celso Maldaner: muitos professores e alunos não dispõem de equipamentos adequados ao ensino a distância

O Projeto de Lei 4094/20 prevê a desoneração de tributos federais na aquisição – por alunos e professores – de computadores, telefones celulares e outros equipamentos durante a pandemia de Covid-19. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País, com vigência até dezembro, em virtude da crise sanitária.

O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece que os itens comprados para uso próprio serão isentos de IPI e PIS/Cofins. Caberá ao comerciante verificar a finalidade, e ele responderá pelos tributos caso o item seja vendido a um não beneficiário.

“A fim de evitar o contágio na pandemia, as aulas foram suspensas ou são ministradas pela internet, mas nem todos os professores e alunos dispõem de telefones celulares ou equipamentos eletrônicos suficientemente adequados para a realização do ensino a distância”, afirma o autor da proposta, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

Senadores cobram participação do governo em defesa do Pantanal

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Após visitarem neste sábado (19) regiões do Pantanal que tiveram parte da fauna e da flora destruída pelo fogo, senadores da comissão externa encarregada de acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios que atingem o bioma decidiram convidar de imediato três ministros e o vice-presidente, Hamilton Mourão, para discutir o problema. Os senadores entendem que a solução passa obrigatoriamente pela participação do governo federal. Eles também defenderam a construção de uma legislação específica para a região, o Estatuto do Pantanal. 

— O Pantanal está sem proteção jurídica — disse o presidente da comissão externa, senador Wellington Fagundes (PL-MT), para quem a nova legislação precisará prever ações de sustentabilidade que garantam a proteção da fauna, da flora e do homem pantaneiro.   

O convite aos ministros foi sugerido pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e será incluído no plano de trabalho da comissão a ser apresentado na próxima semana pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do colegiado. Além do vice-presidente Hamilton Mourão, devem participar da audiência pública os ministros Teresa Cristina, da Agricultura, Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional.  

— A gente propõe, fala, grita, finca a bandeira, mas quem executa são aqueles que estão no Executivo  ressaltou Nelsinho.  

Reunião remota 

O senador Wellington Fagundes liderou neste sábado a comitiva de senadores e deputados federais que percorreu grande parte do Pantanal pela rodovia Transpantaneira. Eles puderam constatar a situação do bioma, que enfrenta um dos piores períodos de seca dos últimos 42 anos. Também visitaram o local onde diversas espécies de animais resgatados do fogo estão sendo tratados e puderam dialogar com a população tradicional que habita a região. 

À tarde, a comissão realizou uma reunião na prefeitura de Poconé, um dos municípios de Mato Grosso mais atingidos pelos incêndios florestais, a cerca de 100 quilômetros de Cuiabá. Participaram representantes das forças de segurança e dos bombeiros do estado, de produtores, de entidades da sociedade civil, de prefeituras, do governo estadual, de ONGs, especialistas e deputados estaduais de Mato Grosso. Os senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Carlos Fávaro (PSD-MT) integraram a comitiva. Também acompanharam a reunião remotamente os senadores Nelsinho Trad, Simone Tebet, Soraya Thronicke (PSL-MS), Otto Alencar (PSD-BA) e Fabiano Contarato (Rede-ES).  

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— Queremos ouvir o que vocês têm a falar, conhecer a experiência de cada um: proprietários rurais, comunidades tradicionais, organizações não governamentais, voluntários, e tirar sugestões do que pode e precisa ser feito para evitar essa situação  anunciou Wellington, ao destacar que o fogo ameaça propriedades, prejudica o turismo e afeta a saúde e a sobrevivência do homem pantaneiro. 

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que os primeiros sete meses de 2020 foram os que registraram mais queimadas em comparação com o mesmo período de anos anteriores.  Julho foi o mês com mais focos de incêndio nos últimos 22 anos: 1.684. A situação tem ficado cada vez mais dramática, com a morte de animais e a fumaça chegando ao Sudeste do país. 

Estatuto do Pantanal 

Além da necessidade de envolvimento direto do governo, os parlamentares que participaram da visita e da reunião concluíram pela necessidade de implantar uma agenda de trabalho para construção de leis federais que possam assegurar o desenvolvimento sustentável do Pantanal. O Estatuto do Pantanal, segundo Wellington Fagundes, “será norteador para o agir cooperado e integrado entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul” e conterá diretrizes visando fomentar a certificação ambiental das atividades sustentáveis desenvolvidas na região da bacia do rio Paraguai. 

O senador Jayme Campos lembrou durante a reunião da comissão que há muito tempo se fala sobre a situação do Pantanal, com foco nos incêndios florestais, porém “nada é feito, é  sempre conversa de bêbado para delegado”. Ele também defendeu que a população tradicional do Pantanal seja a principal interlocutora das decisões a serem tomadas e lembrou que o homem pantaneiro e seus conhecimentos “vêm sendo desrespeitados há várias décadas”. 

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Ex-secretário de Meio Ambiente do Estado, o senador Carlos Fávaro defendeu um projeto de lei de sua autoria para uso de aviões agrícolas no combate aos incêndios no Pantanal. Ele lembrou que o Brasil possui o segundo maior número de aviões dessa modalidade no mundo. A exemplo de Wellington Fagundes e Jayme Campos, Fávaro criticou o fato de o Brasil ter “virado as costas” ao homem pantaneiro.  

Da Bahia, o senador Otto Alencar (PSD) lamentou a situação vivida pelo meio ambiente no Pantanal, mas disse que um dos motivos para a situação é a falta de manejo adequado. 

— Dizer que a culpa é do clima ou da estiagem é a mesma coisa que dizer que a culpa é das estrelas, da lua  disse o senador, acentuando a preocupação com o desmatamento das matas nas nascentes e nas margens dos rios. 

Tragédia anunciada 

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), Fabiano Contarato, o que está acontecendo no Pantanal é uma tragédia anunciada. Ele apontou três motivos: o enfraquecimento, por parte do governo federal, dos órgãos de fiscalização ambiental, a desarticulação de uma política de educação ambiental, também causada pelo Executivo, e a falta de uma legislação mais rigorosa para enfrentar os crimes ambientais.

A senadora Simone Tebet destacou que ambientalistas e ruralistas estão juntos para enfrentar os incêndios que devastam o Pantanal. Na mesma linha, a senadora Soraya Thronicke afirmou que o momento atual exige a união de todos os setores para resolver o problema.

— Esse não é o momento de politizar a questão. O bioma do Pantanal influencia todos os biomas — disse.

Com a assessoria do senador Wellington Fagundes

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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