POLÍTICA NACIONAL

Proposta prevê isenção fiscal para motoboys e mototaxistas na compra de modelo novo

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Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Debate sobre o PL 3515/2015. Dep. Franco Cartafina (PP-MG)
Franco Cartafina: a compra de motocicletas poderá ter isenção de IPI, IOF, PIS e Cofins

O Projeto de Lei 4749/20 prevê a isenção de tributos (IPI, IOF e PIS/Cofins) para os motoboys e mototaxistas na aquisição de modelos novos de fabricação nacional desde que equipadas com motores de cilindrada não superior a 250 cm³.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece esse benefício fiscal para os profissionais autônomos regulados pela Lei 12.009/09 que desempenham atividades no transporte de passageiros, na entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua.

“O incentivo à aquisição de motocicletas contribui para ampliar as oportunidades de colocação ou recolocação no mercado de trabalho de profissionais habilitados, no momento socioeconômico delicado atravessado por tantos brasileiros”, diz o autor do projeto, deputado Franco Cartafina (PP-MG). “A medida favorece não apenas a economia familiar como a geração de renda aos cofres públicos e a estimulação da indústria nacional, pois impulsiona a economia local, fomentando a prestação de serviços.”

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“O Perfil dos Municípios Brasileiros, do IBGE, revelou que, em 18 cidades, o mototáxi é o único serviço de transporte disponível”, ressalta o autor.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

A partir de hoje, candidatos só podem ser presos em flagrante

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Agência Brasil

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno
Foto; José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno

A partir deste sábado (31), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.

Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno.

Ainda pelo calendário eleitoral, hoje também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação. 

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Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente.

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