POLÍTICA NACIONAL

Proposta prevê parcelamento de doações feitas na declaração do Imposto de Renda

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputado Lucas Redecker em audiência virtual
Lucas Redecker: “O contribuinte deve ter a possibilidade de escolher a forma que deve realizar a doação”

O Projeto de Lei 3745/20 cria a possibilidade de parcelamento de doações feitas por meio da declaração anual do Imposto de Renda (IR) destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes e de pessoas idosas. Atualmente, a doação deve ser feita em parcela única.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei que instituiu do Fundo Nacional do Idoso . Essas normas permitem deduzir do IR as doações a fundos setoriais desses segmentos.

“O contribuinte deve ter a possibilidade de escolher a forma que deve realizar a doação, seja pelo valor em uma única parcela, como está previsto, ou a partir do parcelamento, se entender mais vantajoso”, afirmou o autor, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) as indicações de cinco diretores para a recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre os nomeados está Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, que será o diretor-presidente do conselho diretor do novo órgão. Ouça mais informações no áudio. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

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