POLÍTICA NACIONAL

Proposta prevê punição a quem se recusar a tomar vacina contra Covid-19

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Jefferson Rudy/Agência Senado
Dep. Aécio Neves (PSDB-MG) fala na tribuna
Aécio Neves: “É dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde”

O Projeto de Lei 5040/20 prevê que a pessoa que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19 sofrerá as mesmas consequências de quem não vota e nem apresenta justificativa à Justiça Eleitoral. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG). “Se é direito do cidadão negar-se a fazer algo que não esteja devidamente previsto em lei, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde, e aqui reside o centro que justifica esta proposta normativa”, disse Neves.

Punições
Previstas no Código Eleitoral, as consequências para quem não vota incluem proibição de se inscrever concurso ou ser nomeado para cargo público, receber salário de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

A pessoa também fica impedida de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial (como as universidades públicas), obter passaporte e participar de licitações.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos

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POLÍTICA NACIONAL

Senado não terá sessão deliberativa nesta terça-feira

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O Senado não terá sessão deliberativa nesta terça-feira (1º), conforme decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após reunião de líderes partidários. Estão previstas sessões deliberativas remotas para votação de projetos na quarta-feira (2) e na quinta-feira (3). 

A decisão segue previsão de ato do Congresso Nacional, que exige um prazo de 24 horas entre a publicação da pauta e a votação das matérias no Plenário do Senado. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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