POLÍTICA NACIONAL

Proposta prevê seguro-desemprego para funcionário de empresa que suspender atividades na pandemia

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
A atual situação da ANCINE. Dep. Marcelo Calero(CIDADANIA - RJ)
Marcelo Calero: o projeto visa aliviar a situação das empresas e proteger os trabalhadores

O Projeto de Lei 779/20 permite que as empresas obrigadas a parar durante calamidade pública ou emergência em saúde pública suspendam, por 90 dias, os contratos dos seus empregados, que passarão a receber seguro-desemprego durante o período. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) prevê também o pagamento excepcional de seguro-desemprego, por 90 dias, aos trabalhadores desempregados que já tenham ou estejam recebendo o benefício.

Calero afirma que o projeto visa aliviar a situação das empresas obrigadas a fechar por força de decreto local ou federal durante calamidade pública e, ao mesmo tempo, proteger os trabalhadores.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Seguro-Desemprego.

Tramitação
O projeto tramita em cárater conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os trabalhos das comissões estão suspensos em razão da pandemia de Covid-19 e, por esse motivo, o texto poderá ser analisado diretamente no Plenário.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Segundo turno em 57 cidades mobiliza 38 milhões de eleitores no domingo

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Selo eleições 2020Mais de 38 milhões de eleitores voltam às urnas no domingo (29) para eleger os prefeitos das 57 cidades brasileiras em que a disputa será definida no segundo turno. São 18 capitais estaduais e outros 49 municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum dos candidatos obteve a maioria absoluta dos votos válidos para se eleger em primeiro turno.

As capitais onde a disputa será definida em segundo turno são as seguintes: Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

O Brasil tem 95 cidades com mais de 200 mil eleitores. Em 37 delas, os prefeitos foram eleitos no último dia 15 de novembro. Depois de domingo, apenas um município brasileiro ficará com a escolha do prefeito ainda pendente: Macapá (AP), com mais de 292 mil eleitores. Prejudicada por um apagão elétrico que se estendeu por 22 dias, a cidade terá o primeiro turno das eleições no dia 6 de dezembro. A segunda fase da disputa está marcada para o dia 20.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não fazer o primeiro turno em Macapá no próximo domingo devido a uma limitação técnica. Nas 57 cidades onde haverá segundo turno, o sistema de informática do órgão está preparado para apurar e totalizar os votos atribuídos a apenas dois candidatos. Na capital amapaense, dez postulantes disputam o primeiro turno das eleições.

Dos dois senadores que concorreram no último domingo, apenas um continua no páreo. Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que obteve 24,67% dos votos no primeiro turno, disputa a prefeitura de Goiânia com o atual prefeito, Maguito Vilela (MDB), que ficou com 36,02% dos votos. Em Natal, onde o senador Jean Paul Prates (PT-RN) conquistou 14,38% dos votos, Alvaro Dias (PSDB) foi reeleito em primeiro turno, com 56,58%.

Calendário e pandemia

Nesta quinta-feira (26), termina o prazo para a realização de reuniões públicas ou comícios com sonorização fixa. Também a partir desta quinta, a Justiça Eleitoral pode expedir salvo-conduto para eleitores que sofrerem violência moral ou física que comprometa a liberdade de votar.

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Desde terça-feira (24), os eleitores das 57 cidades onde haverá segundo turno não podem ser presos ou detidos. As exceções são para os casos de flagrante delito, desrespeito a salvo-conduto e sentença condenatória por crime inafiançável (racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, ação de grupos armados) ou hediondo.

O TSE manteve para o próximo domingo as mesmas orientações sanitárias contra o coronavírus recomendadas no primeiro turno das eleições. O uso da máscara é obrigatório, e todos devem higienizar as mãos antes e depois de digitar o número do candidato na urna eletrônica. Cada seção eleitoral vai contar com álcool em gel para eleitores e mesários.

Os eleitores devem respeitar a distância mínima de um metro para outras pessoas. Outra recomendação é que cada um leve a sua própria caneta para assinar o caderno de votação. O objetivo é evitar o compartilhamento de objetos e diminuir o contato dos eleitores com superfícies eventualmente infectadas. 

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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