POLÍTICA NACIONAL

Proposta proíbe eutanásia em animais apreendidos sem justificativa técnica

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Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS
Meio Ambiente - animais e natureza - domésticos cães cachorros
Proposta pretende evitar o sacrifício desnecessário de animais resgatados

O Projeto de Lei 2397/20 proíbe a realização de eutanásia em animais, inclusive os apreendidos e resgatados vítimas de maus-tratos, sem justificação prévia apresentada em laudo que confirme enfermidade incurável ou de risco à saúde de pessoas e animais.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados determina que o laudo deverá ser assinado por médico veterinário credenciado em conselho regional. Serão aplicadas aos infratores as penas e sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais. Atualmente, para quem pratica maus-tratos de animais, a lei prevê detenção de três meses a um ano e multa; e aumento de 1/6 a 1/3 se ocorre morte do animal.

“A proposta pacifica o entendimento legal sobre o tema e garante maior segurança jurídica para aplicação da legislação em defesa dos animais”, afirma o autor da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG).

Costa lembra que liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as decisões administrativas ou judiciais que autorizaram o sacrifício de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus-tratos. Para o magistrado, tem havido “interpretação ilegítima” da Lei dos Crimes Ambientais.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Senado: sessão semipresencial sabatina e aprova novos embaixadores

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O primeiro dia de sessões semipresenciais no Senado foi movimentado, mais especificamente na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Foram 34 sabatinas ao longo de todo o dia. Estiveram no plenário, além do presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), os senadores Fernando Collor (Pros-AL), Espiridião Amin (PP-SC), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO), dentre outros. Outros senadores participaram por videoconferência.

Os senadores que não estiveram no plenário do colegiado puderam votar nas indicações dos embaixadores em totens instalados na garagem do Senado. Foi feito um esquema drive-thru. O senador parava o carro na garagem, votava no totem logo ao lado, voltava para o carro e ia embora. Os nomes ainda precisam ser aprovados pelo plenário do Senado, o que está previsto para ocorrer ainda esta semana, com o mesmo sistema semipresencial.

Para conseguir sabatinar e votar tantos nomes em um só dia, os embaixadores tiveram tempo de fala limitado a cinco minutos. Nesse tempo, eles puderam falar um pouco sobre os aspectos políticos e de relações internacionais do país para o qual foram indicados e as relações desse país com o Brasil. Nelsinho Trad classificou a sessão como “histórica” assim que a última votação foi realizada.

“Encerrada a histórica reunião. Solicito a presença, desde que observado o distanciamento, para uma foto oficial, que é uma praxe da nossa comissão para os embaixadores aprovados presencialmente”, disse o presidente da comissão.

Foram aprovadas na comissão as indicações de embaixadores para os seguintes países: Trinidad e Tobago, Zâmbia, Filipinas (acumulando com Palau, Micronésia e Ilhas Marshall), Dinamarca (com Lituânia), Países Baixos, Geórgia, Kuwait (com Bahrein), Ucrânia (com Moldávia), Cabo Verde, Irlanda, Myanmar, Iraque, Congo (com República Centro-Africana), Botsuana, Senegal (com Gâmbia), Angola, Benim (com Níger), Costa do Marfim, Burkina Faso, Irã e África do Sul (com Lesoto e Maurício), Israel, Argentina, Chile, Guiné, Timor-Leste, Estônia, Mali, Suriname e Nepal. Também foram aprovadas indicações para representantes do Brasil na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e na Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

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Edição: Liliane Farias

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