POLÍTICA NACIONAL

Proposta proíbe unidade do SUS de negar atendimento a usuário de outro município

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O Projeto de Lei 4666/20 proíbe postos de saúde e hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) de negarem atendimento a usuários vindos de outros municípios. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pelo deputado Walter Alves (MDB-RN) e altera a Lei Orgânica da Saúde.

“Com o argumento de que parte do financiamento tem como base os moradores de uma região, é comum que pessoas de outras cidades sejam atendidas apenas em casos de urgência”, explica Alves. Para ele, esse tipo de situação é contrária aos princípios legais da universalidade e da igualdade do SUS.

Para evitar o argumento do financiamento, a proposta garante a compensação financeira do posto ou hospital pelo atendimento de usuários de outra rede.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro é o presidente com maior média de votos no Congresso em 10 anos

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Carolina Antunes/PR

Segundo pesquisas recentes, avaliação de Bolsonaro melhorou


A coalizão entre Jair Bolsonaro (sem partido) e o centrão  garantiu ao governo a maior média de votos no Congresso nos últimos 10 anos. O levantamento foi realizado pelo Índice Congresso em Foco (ICF), um instrumento de pesquisa do Farol Político do site Congresso em Foco.


Segundo a pesquisa, Bolsonaro angariou, em média, 276 votos no primeiro semestre de 2020. Pouco antes de deixar o governo, Lula chegou a uma média de 187 e 184 votos nos dois semestres de 2010, respectivamente. Já Dilma , no seu melhor momento atingiu, em média, 267 votos. No melhor momento do governo Temer , no primeiro semestre de 2017, o ex-presidente teve média de 214 votos.

Os dados foram obtidos por meio da divisão do total de votos de acordo com a orientação do governo pelo total de votações. Os dados também medem o percentual de governabilidade dos presidentes. No início do seu governo, em 2019, Bolsonaro tinha governabilidade de 0,51, em escala de 0 a 1. Após firmar aliança com o centrão , em 2020, Bolsonaro tem média de governabilidade de 0,67, atrás apenas dos resultados alcançados por Dilma, que teve 0,69 no segundo semestre de 2011 e 0,7 no segundo semestre de 2013.

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O Congresso em Foco explica que o ICF de governabilidade é obtido pelo total de votos em conformidade com a posição declarada pelo governo nas votações.

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