POLÍTICA NACIONAL

Proposta regulamenta atribuição de cargos para engenheiros nos setores público e privado

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O Projeto de Lei 626/20 regulamenta a atribuição de títulos profissionais, das atividades, das competências e da caracterização da atuação dos profissionais sujeitos à fiscalização dos conselhos federal e regionais de engenharia e agronomia (sistema Confea/Crea).

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Encontro entre parlamentares e entregadores de aplicativo. Dep. Rogério Correia (PT - MG)
Rogério Correia: empregadores usam nome fantasia como ‘analista’ ao denominar postos de trabalho que exigem formação profissional

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados determina que esses profissionais deverão ocupar, nos setores público ou privado, cargos com a denominação exata da titulação profissional – engenheiro, agrônomo, geólogo, meteorologista ou geógrafo.

“O Supremo Tribunal Federal entende necessária a regulamentação de determinada profissão quando a atividade está relacionada a imperativos de proteção à saúde, ao patrimônio e à segurança pública”, disse o autor, deputado [[Rogério Correia]].

“Ocorre que grande parte dos empregadores costuma denominar com nomes fantasia postos de trabalho exclusivos, utilizando termos como ‘analista’ embora a função a ser desempenhada exija formação profissional e atribuições privativas”, explicou.

Tramitação
A proposta tramita em [[g caráter conclusivo]] e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê exames psicossociais de crianças e adolescentes adotados

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Outubro Rosa. Dep. Rejane Dias(PT - PI)
Rejane Dias: o acompanhamento psicológico vai auxiliar o adotado e o adotante

O Projeto de Lei 5000/20 inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a previsão de exames periódicos psicossociais em crianças e adolescentes adotados.

Conforme o texto, os adotados deverão ser submetidos – a cada seis meses durante dois anos – a estudos com o objetivo de avaliar o efetivo atendimento de seus interesses. O prazo será contado a partir da sentença definitiva de adoção. Se aprovada, a medida valerá para crianças e para jovens de até 21 anos de idade.

A proposta foi apresentada pela deputada Rejane Dias (PT-PI) à Câmara dos Deputados.

“Depois que a criança ou o adolescente for morar com a nova família, é importante ter um acompanhamento psicológico, visando a analisar o adotado e o adotante por meio de métodos e técnicas para tornar o processo mais humano e proporcionar uma melhor comunicação entre todos os envolvidos”, defende a autora do projeto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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