POLÍTICA NACIONAL

Proposta regulamenta extrapolação eventual do limite de horas extras no trabalho

Publicados

em


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
deputado marcelo brum discursa em evento
Marcelo Brum: marcação do ponto pode extrapolar por alguns minutos o padrão

O Projeto de Lei 4753/20 regulamenta as extrapolações de horas extras no trabalho. Prevê a possibilidade de compensação de até dez minutos por dia, mas também exige a ampliação dos sistemas de controle de ponto se essa extrapolação deixar de ser eventual.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, a norma autoriza o limite máximo de até duas horas extras por dia após a jornada regular de cada trabalhador.

“A coleta biométrica ou a assinatura de livro envolvem deslocamentos e filas. Mesmo que a jornada termine dentro do limite legal, a marcação do ponto pode extrapolar por alguns minutos o padrão”, explicou o autor, deputado Marcelo Brum (PSL-RS).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Leia Também:  Jorge Oliveira é aprovado por 53 votos a 7 para ministro do TCU
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Publicados

em


O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) as indicações de cinco diretores para a recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre os nomeados está Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, que será o diretor-presidente do conselho diretor do novo órgão. Ouça mais informações no áudio. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

Leia Também:  Plínio critica Barroso e diz que Senado é que deve decidir sobre Chico Rodrigues
Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA