POLÍTICA NACIONAL

Propostas remanejam R$ 29,6 milhões nas verbas do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria

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Reforço de dotações orçamentárias do Poder Judiciário está previsto em proposta

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional duas propostas que destinam, no total, crédito suplementar de R$ 29,6 milhões para reforço de dotações orçamentárias do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

Um texto (PLN 42/20) remaneja R$ 18,9 milhões dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Eleitoral, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público, da Defensoria e dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público.

A outra proposta (PLN 38/20) remaneja R$ 10,7 milhões no âmbito da Justiça Federal de 1º grau. Parte desse montante será proveniente do cancelamento de dotações anteriormente previstas para os cinco tribunais regionais federais do País.

Tramitação
As propostas devem ser analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirão para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

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Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas orçamentárias enquanto durar a pandemia, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Justiça condena Augusto Nunes a indenizar Guilherme Boulos pela 2ª vez

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Guilherme Boulos
Reprodução / Instagram

Guilherme Boulos (PSOL), candidato à Prefeitura de São Paulo

O jornalista e comentarista da rádio Joevm Pan Augusto Nunes foi condenado pela segunda vez a pagar uma indenização ao candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL) . Uma multa no valor de R$ 12 mil foi empregada após Nunes chamar Boulos de “gigolô de sem teto”. A primeira condenação foi no valor de R$ 19 mil.

As alfinetadas de Augusto Nunes contra Guilherme Boulos aconteceram antes da oficialização das eleições municipais. No dia 16 de agosto de 2019 a expressão “gigolô de sem teto” foi dita pela segunda vez e já havia rendido uma decisão contrária em primeira instância em 2018.

“É verdade que fui condenado em 2ª instância porque, como vive dizendo o Boulos , a Justiça pode errar também”, afirmou Nunes no programa Morning Show. Mesmo com as penalizações judiciais, Nunes não deixou de falar sobre o assunto e fez provocações contra Boulos.

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“Ele ficou bravo porque eu o chamei de gigolô de sem-teto. Volto a chamá-lo de gigolô de sem-teto pra ver se ele me processa agora. Quero ver se o próximo juiz do caso vai repetir a sentença”.

Na sentença emitida pela juíza Luciana Pagano, Nunes poderia ter criticado e manifestado a opinião contrária a Boulos , “mas sem necessidade de utilizar termo ofensivo”.

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