POLÍTICA NACIONAL

Randolfe sugere que CPI da Pandemia comece a definir investigados

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O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta sexta-feira (11) que já há condições de selecionar investigados entre as pessoas que prestaram depoimento. Ele citou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco como dois que, na sua opinião, deveriam ser alvo de investigações formais.

Na quinta-feira (10) a CPI aprovou a quebra de sigilo de vários nomes ligados ao ministério, sinalizando possíveis investigados. Entre eles estão Pazuello e Franco. Alguns dos depoentes recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. 

— É direito deles recorrer, mas quem assim o faz e não colabora com a CPI deixa em nós o sentimento de que tem algo a esconder — observou. O senador lembrou que a prerrogativa de definir quem vai figurar na condição de investigado é do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Randolfe mencionou ainda a situação do empresário Carlos Wizard, que foi convocado para depoimento, mas não ainda foi localizado. Caso ele não confirme presença, a CPI pode pedir a sua condução coercitiva, afirmou o senador.

— Estamos tomando as medidas necessárias para confirmar que ele foi notificado [da convocação]. Então, se ele não comparecer, o encaminhamento é requerer à autoridade judicial a condução coercitiva.

Cientistas

Randolfe e outros senadores membros da comissão também comentaram a audiência desta sexta, onde foram ouvidos o médico Claudio Maierovitch e a bióloga Natália Pasternak. Para o vice-presidente da CPI, a informação mais relevante do dia foi a estimativa do número de mortes a menos que o Brasil poderia ter alcançado se tivesse observado uma série de medidas sanitárias, como regras de isolamento.

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— Se essa CPI tem uma razão de existir, é salvar vidas. Hoje ouvimos renomados cientistas apontarem o caminho que deveria ter sido tomado para isso.

Natália Pasternak citou um estudo do epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), publicado na revista científica The Lancet. O trabalho estima que, quando o Brasil atingir o número de 500 mil mortes, 375 mil delas seriam evitáveis com a adoção de protocolos que foram seguidos em outros países.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a revelação desse número torna interessante que a CPI possa ouvir representantes dos consórcios de governos estaduais. Ele informou que protocolou requerimentos convidando esses grupos. 

— Quem sabe possam prestar esclarecimentos sobre a dificuldade que tiveram para adotar medidas restritivas para diminuir o contágio com a atuação e sabotagem permanentes do Palácio do Planalto.

Defesa do governo

Por outro lado, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que os depoimentos de Maierovitch e Pasternak são apenas “um lado da questão científica”, e reforçou o pedido de que a CPI ouça depoentes favoráveis ao “tratamento precoce”. Os cientistas ouvidos nesta sexta afirmaram que não há evidências científicas que deem respaldo a essa prática.

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— Queríamos um debate, seria muito importante fazer o contraponto com alguém que falaria [a favor do tratamento]. Hoje houve um monólogo contrário ao tratamento precoce e criticando o governo, mas vamos apresentar o outro lado — Heinze.

Na mesma linha, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) declarou que não existe uma “posição unânime” na ciência e que “ninguém é dono da verdade”, e também defendeu uma audiência com médicos favoráveis ao “tratamento precoce”. Ele criticou a decisão da CPI de quebrar sigilos de membros do chamado “gabinete paralelo” do Planalto — grupo que aconselhava o presidente da República, Jair Bolsonaro, em questões de saúde pública à revelia do Ministério da Saúde.

 — Devemos respeitar os médicos, e não criminalizá-los. A CPI começa a agir em afronta à Constituição. Essas pessoas não são investigadas, não respondem nenhuma acusação, e podem ter a vida devassada. Não se pode fazer da CPI um instrumento para bisbilhotar a vida das pessoas sem que haja uma justificativa imperiosa para isso — declarou Marcos Rogério.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques sobre voto impresso: ‘preocupação legítima do povo’

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Kassio Nunes, ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF
Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes, ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que o  debate sobre o voto impresso cabe ao Congresso Nacional e que ele, na condição de juiz, respeitará “a expressão da vontade popular”, “seja mantendo ou alterando a sistemática de votação e apuração de votos, nos termos da Constituição”.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, Nunes Marques foi o único integrante da Corte que não assinou a nota conjunta em defesa da urna eletrônica publicada por ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro, contudo, diz que “não foi consultado previamente em nenhum momento a fim de que pudesse concordar, ou não, com o teor” da manifestação.

“O Ministro considera legítimo o posicionamento externado pelos demais Ministros que compõem ou compuseram o TSE, na medida em que, imbuídos de elevada preocupação para a construção da democracia em nosso país, têm buscado o aperfeiçoamento do sistema eleitoral”, disse.

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Nunes Marques afirmou ainda que “o debate acerca do voto impresso auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima do povo brasileiro e que Sua Excelência, na condição de Juiz, respeitará a expressão da vontade popular a ser externada pelo Congresso Nacional, foro adequado para tais debates, seja mantendo ou alterando a sistemática de votação e apuração de votos, nos termos da Constituição”.

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