POLÍTICA NACIONAL

Reeleição de Alcolumbre e Maia tem unido alas opostas do STF

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Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal.
Agência Brasil

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal.

A tese de que a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal é assunto interno do Congresso tem ganhado força entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da Folha de S. Paulo .

Segundo os jornalistas Julia Chaib e Matheus Teixeira, a tese de que a reeleição dos presidentes é um tema “interna corporis” do Congresso tem unido alas opostas do STF.

Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso concordam que cabe ao Congresso decidir se Rodrigo Maia  (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), atual presidente do Senado, podem se reeleger.

Kassio Nunes , o indicado por Jair Bolsonaro para assumir a vaga de Celso de Mello no STF, também entende que o assunto da reeleição é assunto interno do Legislativo .

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Alcolumbre  avalia que o aval da Corte pode favorecê-lo, uma vez que isso abriria caminhos para que haja uma mudança interna no regimento da Casa que autorize sua reeleição.

Apesar de estar ganhando força no STF , a tese ainda não possui uma maioria sólida. A expectativa é que o Supremo discuta o assunto em novembro.

A eleição para a presidência do Senado e da Câmara está marcada para 1º de fevereiro de 2021.

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POLÍTICA NACIONAL

Relatório do impeachment de Witzel é entregue ao Tribunal Misto

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Fernando Frazão/Agência Brasil

O governador afastado entregou, no dia 19 deste mês, sua defesa ao Tribunal Misto


O relator do processo de  impeachment de Wilson Witzel , deputado Waldeck Carneiro (PT), entregou, nesta quinta-feira (29), ao  Tribunal Especial Misto o relatório sobre a denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro.


“Li e considerei tudo o que tem a ver com o processo de impeachment, mas o relatório é, como o nome diz, um relato dos fatos. Ainda não é um juízo ou posicionamento do relator”, disse o deputado estadual, após detalhada análise da defesa de Witzel. Waldeck Carneiro disse, porém, que só revelará seu voto na sessão da próxima quinta-feira (5), no Tribunal de Justiça.

O parlamentar ressaltou que buscou a neutralidade ao elaborar o relatório, que contém aproximadamente 150 páginas e reconstitui os fatos que constam da denúncia e as alegações apresentadas na defesa prévia de Witzel.

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Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o Tribunal Especial Misto decidirá por maioria simples (6 votos) se será instaurado o processo. O presidente do TJRJ e do Tribunal Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, só vota em caso de empate. Na hipótese de se decidir pela não instauração, o processo será arquivado.

O governador afastado entregou, no dia 19 deste mês, sua defesa ao Tribunal Misto, na qual afirma que o histórico recente de corrupção no estado do Rio de Janeiro contribuiu para que os fatos que são objeto do processo ensejassem conclusões precipitadas sobre a sua suposta culpa.

O documento diz que todas as provas colhidas relativas às alegadas fraudes no sistema de saúde convergiram exclusivamente para a responsabilização do ex-subsecretário estadual de Saúde Grabriell Neves e de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.

De acordo com o Tribunal Misto, o processo de impeachment segue o seguinte trâmite : um acórdão será redigido no prazo de dez dias e, em seguida, abre-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa. Depois disso, o presidente do Tribunal Especial Misto marca nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para as alegações finais e, em seguida, será realizado o julgamento.

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O Tribunal Especial Misto decide pela condenação ou absolvição de Witzel . Em caso de condenação, o tribunal decide também sobre a inabilitação para o exercício de função pública por cinco anos. É necessário o quórum de dois terços (7 votos) para condená-lo em ambas as votações.

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