POLÍTICA NACIONAL

Reforma administrativa da Câmara vai representar economia de R$ 400 milhões por ano aos cofres públicos

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Cerimônia virtual de assinatura da parceria TV Câmara e ABL. Diretor Geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Samapio, afirmou que a reforma administrativa vai adequar a Casa ao teto dos gastos públicos

A reforma administrativa da Câmara dos Deputados apresentada no início do mês pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) prevê uma economia de, aproximadamente, R$ 400 milhões por ano aos cofres públicos. Essa é a estimativa prevista pelo Diretor-Geral da Casa, Sérgio Sampaio, que coordena o modelo de reestruturação elaborado com base nos estudos conduzidos pela Falconi Consultoria a partir de Acordo de Cooperação Técnica com o Movimento Brasil Competitivo (MBC).

Segundo Sampaio, a reforma administrativa visa adequar o Parlamento à imposição constitucional do teto de gastos que limita o aumento das despesas públicas. Ele afirmou que se a Câmara repusesse todo o quadro de pessoal que se aposenta, em um curto espaço de tempo, estouraria o teto. Entre as mudanças propostas estão a extinção de 1000 cargos efetivos e de 500 cargos em comissão.

“Vamos nos readequar a uma nova realidade, com um quadro mais enxuto, uma nova Câmara que vai ter os servidores nas atividades que dizem respeito à função legislativa e às atividades estratégicas”, disse Sampaio.

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Segundo o diretor-geral, o ajuste fiscal atinge todos os órgãos públicos, dos Três Poderes e das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), sobretudo, no período de pós-pandemia. Ele destacou que toda a administração pública vai ser chamada a colaborar. “Queremos  uma administração pública, em todos os poderes, mais eficiente. Além da economia, estamos falando da valorização da carreira dos servidores”, reiterou.

A proposta também implementa a promoção na carreira por meritocracia, em decorrência do desempenho individual; estabelece critérios e requisitos para assumir funções comissionadas e vincula benefícios a servidores (como cursos de formação) a desempenho.

“Com essa reforma, damos oportunidade para o bom servidor poder mostrar o seu talento, cria um sistema que torna bastante interessante e passa a ser um estímulo maior para desempenhar suas atribuições. Estabelece um sistema de avaliação de desempenho muito justa, seja para progressão funcional, seja para concessão de benefícios, para assumir função comissionada, uma diretoria”, pontuou o diretor-geral.

Gastos
A reforma administrativa da Câmara também racionaliza gastos e propõe uma nova estrutura organizacional na Casa, com a redução de níveis hierárquicos formais, por exemplo.

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Algumas mudanças já entram em vigência imediata, como as alterações na carreira legislativa e suas respectivas remunerações; outras, como as que alteram o Regimento Interno da Câmara, com novas atribuições da Mesa Diretora, por exemplo, só serão implantadas, na nova legislatura, a partir de fevereiro de 2023.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta isenta IPI de automóvel de pessoa com síndrome de Down

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Rodrigo Coelho
Rodrigo Coelho: a medida facilita a transposição de obstáculos por pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 3279/20 isenta automóveis comprados por pessoas com síndrome de Down do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção valerá também para o seu representante legal.

A proposta, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei 8.989/95, que já isenta do tributo as pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A isenção pode reduzir em até 30% o valor do veículo, segundo Coelho. Para ele, a facilitação da compra de automóveis por pessoas com deficiência é relevante auxílio na transposição dos obstáculos que surgem diariamente em suas vidas. “Alterar a lei para sanar essa omissão, portanto, é urgente e necessário”, afirma.

O deputado ressalta que, atualmente, uma em cada 600 a 800 crianças nasce com síndrome de Down no Brasil.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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