POLÍTICA NACIONAL

Regulamentação do Fundeb é tema de projeto

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Promulgada a emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), senadores e deputados buscam agora meios de regulamentar a norma ainda neste ano. Entre outros pontos, o novo Fundeb amplia gradativamente os recursos da União no fundo, dos atuais 10% para 23% a partir de 2026.

Como a lei que regulamenta atualmente o Fundeb (11.494, de 2007perde a validade em 31 de dezembro, tanto o Senado quanto a Câmara discutem projetos que assegurem a execução dos objetivos do fundo no ano que vem. Entre os pontos pendentes de regulamentação estão o repasse dos 10,5% do valor aluno ano total (Vaat), destinado às escolas de municípios pobres e bairros periféricos, e as partilhas de 2,5% entre estabelecimentos que melhorarem seus indicadores e de 15% para investimento em infraestrutura.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou na quarta-feira (9) projeto de regulamentação do Fundeb (PL 4.519/2020) com o objetivo de aperfeiçoar o texto do PL 4.372/2020, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A proposta estabelece os percentuais de investimento em educação para estados e municípios e demonstra as fontes que vão compor os fundos de educação. Citando autoridades e especialistas em educação, Randolfe propõe “um mecanismo ainda mais potente na realização do direito à educação no Brasil, de qualidade e com equidade.”

Entre os aprimoramentos apresentados pelo senador, estão o esclarecimento sobre os indicadores de atendimento adequado nas unidades de ensino público, os critérios de “gestão democrática” e laicidade nas instituições privadas conveniadas, a garantia de inclusão de estudantes com deficiência e o detalhamento sobre a vedação de uso de recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões.

Vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e relator da PEC do Fundeb, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) citou a ampla articulação na Câmara e no Senado que permitiu a rápida aprovação da proposta e declarou esperar um clima favorável para a regulamentação do fundo.

— O Congresso Nacional novamente deve se debruçar sobre essa matéria, regulamentando seus vários aspectos, mas é fundamental, essencial, que a educação básica tenha regulamentação neste ano e possa já produzir, neste clima de ânimo, esperança e otimismo, seus efeitos no ano que vem — disse o senador.

No Twitter, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) classificou a EC 108 como vitória para a educação básica, mas, em mensagem de vídeo, ressalvou: “A regulamentação da emenda por projeto de lei é fundamental para se operacionalizar a distribuição dos recursos levando em consideração o novo Fundeb, por exemplo, o conceito do Custo Aluno-Qualidade. Essa análise precisa ser feita antes do fim do ano, porque o Fundeb atual perde a validade.”

Para o exercício de 2021, a maior parte da complementação da União ao Fundeb dependerá da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional. Apesar do aumento de 10% para 12% da participação da União no Fundo no próximo ano, implicando um acréscimo de R$ 3 bilhões nas transferências, a proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa), apresentada pelo Poder Executivo (PLN 28/2020), condiciona a liberação de R$ 14,4 bilhões — ou 74% da dotação total de R$ 19,6 bilhões para o Fundeb no próximo ano — a um projeto de lei que permita contornar a chamada “regra de ouro”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Eleição para o Senado em Mato Grosso terá 11 candidatos

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Onze partidos oficializaram junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) o lançamento de candidatos próprios na eleição para uma vaga ao Senado representando o estado. O prazo para a definição das candidaturas acabou no sábado (26).

A eleição será em 15 de novembro, junto com o pleito nacional para prefeitos e vereadores em todas as cidades brasileiras. A eleição se dará devido à cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do mandato da ex-senadora Selma Arruda. Eleita em 2018, Selma exerceu o mandato até abril deste ano. Desde então, o mandato vem sendo exercido pelo senador Carlos Favaro (PSD), segundo suplente na chapa da ex-senadora. Favaro é um dos 11 concorrentes a terminar o mandato, que vai até janeiro de 2027. Selma foi cassada por caixa 2 e abuso do poder econômico nas eleições de 2018.

Inicialmente, a eleição suplementar estava prevista para ocorrer no dia 26 de abril, mas foi adiada devido à pandemia de coronavírus. 

Quem são os 11 candidatos

Confira um pequeno perfil dos 11 candidatos na eleição suplementar para o Senado por Mato Grosso, por ordem alfabética.

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Carlos Favaro (PSD)

Carlos Favaro é produtor rural, foi vice-governador de Mato Grosso entre 2015 e 2018 e ocupa interinamente a vaga no Senado deixada por Selma Arruda. Tem o apoio de MDB, PP, PTB e PV.   

Coronel Fernanda (Patriota)

Rubia Fernanda Siqueira atua na Polícia Militar de Mato Grosso desde 1996. O partido Republicanos também apoia sua candidatura.

Euclides Ribeiro (Avante)

O candidato é empresário e advogado. Sua coligação tem o apoio de PDT, PSB e PROS. 

Elizeu Nascimento (Democracia Cristã)

O candidato da DC é sargento da PM de Mato Grosso e deputado estadual. Sua chapa também conta com o apoio do PSL.

Feliciano Azuaga (Novo)

Azuaga é economista e professor na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

José Medeiros (Podemos)

Medeiros é deputado federal, tendo sido senador entre 2015 e 2018. Atuou na Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Nilson Leitão (PSDB)

Leitão foi prefeito de Sinop (2001-2008), deputado estadual (1999-2000) e federal (2011-2019). Sua chapa também conta com o apoio de DEM, PL e PTC. 

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Pedro Taques (Solidariedade)

Taques foi senador (2011-2014) e governador do estado (2015-2018). Ex-procurador da República, sua coligação também conta com o apoio do Cidadania. 

Procurador Mauro (PSOL)

Mauro Lara de Barros é procurador da Fazenda Nacional e músico.

Reinaldo Morais (PSC)

Morais é empresário do ramo alimentício. Sua candidatura também conta com o apoio do PRTB. 

Valdir Barranco (PT)

Barranco foi prefeito de Nova Bandeirantes (2005-2009) e é deputado federal desde 2015. Sua candidatura tem o apoio do PC do B.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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