POLÍTICA NACIONAL

Representantes de microempresas pedem atenção ao setor na retomada após pandemia

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Representantes de micro, pequenas e médias empresas (MPME) consideraram positivas as medidas emergenciais para fortalecer o crédito durante a pandemia de coronavírus, mas cobraram iniciativas que auxiliem a retomada econômica desse segmento.

Reunião virtual foi realizada nesta terça-feira

Eles participaram nesta terça-feira (13), por videoconferência, de reunião da comissão mista criada pelo Congresso Nacional ao reconhecer estado de calamidade pública em razão da Covid-19. Compareceram ainda representantes de bancos e instituições de crédito.

Em resposta ao deputado Francisco Jr. (PSD-GO), relator da comissão mista, os debatedores pediram atenção sobre os tributos cobrados das MPME para a manutenção da oferta de crédito nos bancos oficiais e apoio às cooperativas de crédito do País.

“Uns veem o copo meio vazio, eu vejo meio cheio. Os bancos foram bastante rigorosos na análise de crédito, e é preciso facilitar o pagamento dos tributos, já que muitos não conseguiram neste ano”, disse o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni.

Já o superintendente do Banco do Empreendedor, Luiz Carlos Floriani, defendeu o Juro Zero, uma linha de crédito subsidiado criada em 2011 pelo governo de Santa Catarina. O senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu o estudo dessa ideia para aplicação em âmbito federal.

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Meios digitais
Para o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, o desafio não é a formalização – já são 11 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) e 7 milhões de micro e pequenas empresas -, mas a educação empreendedora e os novos negócios digitais.

O representante do BNDES na audiência, Bruno Laskowsky, afirmou que a renegociação de dívidas das MPME na pandemia somou R$ 3 bilhões. Neudson de Freitas, do Banco do Brasil, e Celso Barbosa, da Caixa, anunciaram o fortalecimento dos canais digitais de crédito.

A presidente da Associação Brasileira das Organizações de Microcrédito e Finanças, Cláudia Cisneiros, e o presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito, Kedson Macedo, reforçaram o papel desse segmento no apoio às MPME.

Participaram ainda da videoconferência representantes da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); da Federação Catarinense das Associações de Micro e Pequenas Empresas e de MEIs; e da Associação dos Empreendedores de Joinville (SC).

Socorro na pandemia
Dos mais de R$ 587,4 bilhões destinados pela União a ações emergenciais na pandemia, cerca de R$ 126,4 bilhões (22%) foram reservados ao socorro do setor empresarial, por meio de iniciativas que visaram ampliar o crédito e ajudar na manutenção de empregos.

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Para apoio a micro, pequenas e médias empresas por meio do Pronampe e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) foram liberados R$ 47,9 bilhões. Em outra linha de crédito, o Peac-Maquininhas, metade dos R$ 10 bilhões já está disponível.

No Benefício Emergencial pela redução de jornada ou suspensão de contrato, dos R$ 51,5 bilhões foram pagos R$ 26,3 bilhões (51%). O financiamento da folha salarial de empresas maiores – receita anual de R$ 360 mil a R$ 50 milhões – levou R$ 17 bilhões.

Reuniões periódicas
A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). As reuniões com a equipe econômica são periódicas – o ministro Paulo Guedes comparece a cada dois meses – e decorrem do decreto que reconheceu calamidade pública no País.

O debate desta terça-feira foi proposto pelo senador Amin. Participaram os deputados Felício Laterça (PSL-RJ), General Peternelli (PSL-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE), além do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite desconto de honorário advocatício em processo administrativo previdenciário

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputado Rodrigo Coelho participa de debate
Rodrigo Coelho: “a falta da dessa previsão é um incentivo para que os advogados judicializem a demanda dos clientes”

O Projeto de Lei 4830/20 permite que os honorários do advogado sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, que hoje não prevê o desconto dos honorários sobre o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após decisão administrativa favorável ao segurado.

Para o deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), autor do projeto, a falta da dessa previsão é um incentivo para que os advogados judicializem a demanda dos clientes, quando há a certeza de recebimento dos honorários.

A mudança na lei, segundo ele, será benéfica para os advogados que terão garantia de recebimento pelo serviço prestado ao segurado, e para o INSS, pois estimulará a solução extrajudicial (na fase administrativa). “A judicialização será reduzida, pois grande parte das demandas poderá ser resolvida administrativamente”, disse Coelho.

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Conforme a proposta, o contrato de serviço assinado entre o advogado e o segurado será anexado ao processo administrativo, para que o INSS tome ciência do valor dos honorários. O texto determina que estes terão por base a tabela de preços da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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