POLÍTICA NACIONAL

Rota Bioceânica é prioridade no pós-pandemia, diz presidente da CRE

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O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que a implantação da Rota Bioceânica será uma das prioridades no pós-pandemia.  Com mais de 2 mil quilômetros, o corredor logístico vai ligar os portos brasileiros, no Atlântico, e chilenos, no Pacífico, passando também por portos fluviais na Argentina, no Paraguai e no Brasil. Nelsinho participou de seminário virtual promovido pelo Parlamento do Mercosul para discutir o andamento do projeto. As informações com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto determina que proprietários rurais contratem seguro de responsabilidade por queimadas

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deputado José Nelto discursa no plenário da Câmara
Nelto: “O direito de propriedade não é um direito absoluto”

O Projeto de Lei 4714/20 determina que proprietários de áreas rurais contratem seguro de responsabilidade civil por queimadas.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados a obrigação não valerá para o agricultor familiar ou o pequeno produtor rural (gleba de até 50 hectares), conforme definido na Lei da Mata Atlântica. A contratação também será facultativa quando autorizado pelo órgão ambiental competente.

O valor do seguro será definido por ato do Executivo, que deverá regulamentar a lei em até 60 dias, caso aprovada pelos parlamentares.

Limpeza da área
Autor do projeto, o deputado José Nelto (Pode-GO) destaca que “a prática de queimada visa remover a cobertura vegetal de um terreno, representando uma forma rápida e barata para a limpeza da área que posteriormente poderá ser utilizada como pasto para animais ou para o cultivo agrícola”.

Segundo ele, embora essas práticas se iniciem, em regra, em propriedades privadas, o Estado deve intervir nesses casos, de modo a promover a preservação ambiental, já que o direito à propriedade não é absoluto. Ele ressalta o expressivo aumento no número de queimadas nos últimos dias, em especial na Amazônia Legal.

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Normas para queimadas
A proposta estabelece ainda que a União, os estados e os municípios deverão propor normais legais e ações específicas para o controle e redução das queimadas. Entre as medidas, deverão estar o monitoramento das queimadas, o desenvolvimento de tecnologias para a recuperação de área degradadas e a educação ambiental.

De acordo com o projeto, no âmbito federal, competirá ao Ibama, em cooperação com as demais entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), fiscalizar o cumprimento das medidas. Já no âmbito estadual e municipal, a atribuição será das respectivas Secretarias de Meio Ambiente ou órgão correlato.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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