POLÍTICA NACIONAL

Sabatina de Kassio Nunes Marques, indicado para o STF, será dia 21

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatina na próxima quarta-feira (21), em reunião marcada para as 8h, o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.

Kassio Nunes é o primeiro nome escolhido por Bolsonaro para o tribunal. Ele foi indicado para a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que aposentou-se por idade em 13 de outubro.

Questionamentos

Conforme esclareceu a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ, a sabatina será realizada imediatamente após a leitura do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Durante a sabatina, os senadores podem perguntar ao indicado suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar Kassio a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.

Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Kassio terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada. A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, por exemplo.

O último ministro do STF submetido a sabatina foi Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer para a vaga aberta com o falecimento do ministro Teori Zavascki. A indicação foi aprovada em Plenário em 22 de fevereiro de 2017.

Votação

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Imediatamente após a sabatina, a comissão, formada por 27 parlamentares, votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao Plenário. Kassio Nunes Marques precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal.

Como o regimento do Senado determina voto secreto para a indicação de autoridades, os senadores precisarão votar presencialmente nos terminais de votação que serão disponibilizados dentro e fora do Plenário e da sala da comissão, assim como na primeira semana de esforço concentrado que ocorreu entre os dias 21 e 25 de setembro. A oferta de mais pontos de coleta espalhados pelo Senado busca reduzir os riscos de contágio pelo coronavírus entre senadores e colaboradores.

Biografia

Kassio Nunes Marques, nascido em Teresina (PI), é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí e obteve títulos de mestrado pela Universidade Autônoma de Lisboa e de doutorado pela Universidade de Salamanca. Depois de exercer a advocacia privada, exerceu, entre 2008 e 2011, o cargo de juiz eleitoral em vaga reservada a advogado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Em 2011 foi escolhido, a partir de lista tríplice, para vaga de juiz no TRF1, onde chegou à vice-presidência no biênio 2018-2020.

Em seu relatório a favor da indicação, Eduardo Braga destaca “o equilíbrio entre reflexão teórica e práxis forense” na biografia do indicado e a elevada produtividade de Kassio Marques no TRF1. O relator ainda afastou controvérsia sobre a titulação acadêmica do indicado, que atribuiu a uma “confusão semântica no uso de uma palavra em espanhol” no currículo apresentado.

O indicado não é professor universitário e nem se apresenta como tal. Não recebe adicionais e nem foi promovido em razão de cursos que tenha atendido. Também não precisa de títulos acadêmicos para julgar de acordo com a Constituição e as leis. Os cursos que frequentou — realizados sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, saliente-se — são acréscimos de conhecimento buscados por um juiz irrequieto, não a caçada frenética pelo preenchimento de requisitos para o exercício da judicatura”, salientou.

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Kassio é o 28º nome a ser indicado para o STF desde a redemocratização do país, em 1985, e o 26º sob a vigência da Constituição Federal de 1988.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova novo integrante da diretoria da Anatel

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Foi aprovada pelo Plenário do Senado, nesta terça-feira (20), a indicação do economista Carlos Manuel Baigorri para uma vaga no conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A mensagem que trata dessa indicação (MSF 85/2019) foi aprovada com 37 votos favoráveis, 5 contrários e duas abstenções. Baigorri vai ocupar vaga decorrente do término do mandato do conselheiro Aníbal Diniz.

Carlos Manuel Baigorri é servidor efetivo da Anatel desde 2009. Brasileiro naturalizado desde 2009, nasceu na cidade de Saint-Louis, estado do Missouri, nos Estados Unidos, em 1984. Graduou-se em ciências econômicas pela Universidade de Brasília (UnB), em 2006, e em política e estratégia pela Escola Superior de Guerra (ESG), em 2014. É ainda mestre em economia pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e doutor em economia de empresas por essa mesma universidade.

Baigorri foi sabatinado pela Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) na segunda-feira (19). Aos senadores, ele explicou que um dos maiores desafios da Anatel atualmente é levar cobertura de celular e internet a todos os municípios do país. Segundo ele, a pandemia de covid-19 deixou clara a desigualdade entre as classes sociais no que diz respeito à conectividade.

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O economista também defendeu o destravamento dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que sejam usados para outros fins que não a telefonia fixa.

Anatel

Criada pela Lei 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações), a Anatel é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério das Comunicações, e é caracterizada pela independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, autonomia financeira, estabilidade e mandato fixo de seus dirigentes pelo prazo de cinco anos.

O conselho diretor da Anatel é composto de cinco conselheiros, todos brasileiros, de reputação ilibada, com formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade do cargo a ser exercido. A nomeação deve será precedida de aprovação pelo Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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