POLÍTICA NACIONAL

Salles afirma que apenas 6% do Pantanal é de competência federal

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Para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o envolvimento dos estados no combate ao fogo do Pantanal é essencial, pois, segundo ele, apenas 6% do bioma faz parte da competência fiscalizatória dos órgãos federais. As informações foram prestadas nesta terça-feira (13) em audiência pública na comissão temporária externa que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal.

— Estamos falando de áreas que compreendem florestas destinadas, unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos, o que dá um volume total de 902 mil hectares dos 15 milhões [de hectares]. Essa é a jurisdição originária do governo federal, portanto é importante que tenhamos os estados envolvidos nisso.

O ministro também afirmou que é preciso seguir com a política de uso preventivo do fogo, chamada de “fogo frio”. Segundo ele, esse é um instrumento importante de combate às queimadas, uma vez que reduz o volume de massa orgânica depositada, diminuindo a proporção dos incêndios. Salles afirmou ainda que a criação de gado é necessária pois também ajuda a reduzir o excesso de matéria orgânica no solo. Segundo ele, a grande causa das queimadas é a estiagem associada ao excesso de calor, tempo seco e ventos fortes.

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Salles disse que outras medidas importante a serem tomadas são a utilização de componente retardante de fogo nas queimadas e a criação de uma base de monitoramento permanente na divisa de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, que deve ser organizado entre os governos estaduais e federal.

De acordo com o ministro, o presidente da Comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), e os senadores Saraya Thronicke (PSL-MT), Simone Tebet (MDB-MS) e Nelsinho Trad (PSD-MS) concordaram com as ações em viagem recente ao Pantanal. 

O ministro afirmou que, além do trabalho das Forcas Armadas, o aumento no número de brigadistas e aeronaves de combate aéreo neste ano vai contribuir nessas atividades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê uso de cartões de crédito para pagamento de pedágios

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Cartões de crédito e débito podem ser incluídos como meio pagamento de pedágios em rodovias federais. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4.643/2020, que modifica a Lei 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

A proposta, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), estabelece que sejam aceitos outros meios de pagamento dos pedágios além do dinheiro, como os cartões de crédito, débito e meios de pagamento digitais.

Segundo levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e mencionado pelo senador, aproximadamente um terço dos consumidores de serviços do país preferem o uso de cartões a dinheiro. Girão lembra que nem todos os motoristas conseguem ter o dinheiro para o pagamento das tarifas de pedágio e podem ser pegos desprevenidos, principalmente no período da noite ou finais de semana, quando não há caixas eletrônicos disponíveis.

“No entanto, as concessionárias de pedágio que atuam nas rodovias federais brasileiras ainda adotam a prática arcaica de apenas aceitar o papel-moeda como meio de pagamento válido. Consequentemente, os motoristas são obrigados a carregar cédulas e moedas apenas para esse fim e, quando não se lembram ou simplesmente desconhecem tal fato, acabam impossibilitados de transitar pela rodovia, sendo obrigados a buscar alguma cidade próxima apenas com o propósito de sacar os valores devidos ao pedágio para conseguirem seguir viagem”, diz o senador.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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