POLÍTICA NACIONAL

Secretarias de Saúde defendem nova legislação para enfrentamento de pandemias

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - PL - 1902/2021 - emergência em saúde pública. Dep. Totonho LopesPDT - CE e o dep. Odorico Monteiro PSB - CE
Deputados Totonho e Odorico Monteiro, autores do projeto de lei

Representantes de secretarias de Saúde e pesquisadores afirmaram a deputados que o País precisa se preparar para eventuais novas pandemias com uma legislação capaz de definir atribuições claras para os entes federados.

Para garantir uma atuação eficiente em crises de saúde, foi apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1902/21, que estabelece diretrizes para prevenção, detecção, monitoramento, resposta e recuperação; e para controle, eliminação e redução do risco de emergências de saúde pública de importância nacional.

O projeto, de autoria dos deputados Odorico Monteiro (PSB-CE) e Totonho (PDT-CE), atualiza a legislação de vigilância epidemiológica brasileira definindo ações e responsabilidades para cada um dos gestores de saúde.

Odorico Monteiro lembrou que a legislação que trata do tema é de 1976 e a pandemia de Covid-19 mostrou a importância de uma ação articulada das autoridades sanitárias nas três esferas de governo. “Essa seria uma regulamentação genérica para reforçar o papel dos municípios, dos estados e da União numa pandemia. O País viveu nesse processo todo da Covid-19 uma crise institucional”, ressaltou.

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A representante do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo, destacou a importância do projeto para garantir normas claras e atualizadas capazes de direcionar as ações de enfrentamento de emergências de saúde. “Porque nós realmente precisamos de um normativo, um direcionamento, que sobrepasse a temporalidade”, disse.

Comando único
Já o representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Alessandro Chagas, lembrou que os municípios muitas vezes não contam com assessoria jurídica para lidar com normas complexas de regulamentação e, por isso, é fundamental a atuação do governo federal com um comando único por parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

O secretário de Saúde do Ceará, José Xavier Neto, defendeu a criação de um centro de controle de doenças como forma de garantir ações mais rápidas no enfrentamento a crises sanitárias e fortalecer a vigilância epidemiológica no Brasil.

“Eu vejo o nosso sistema atual muito fragmentado e fundamentalmente sem força. Se todos nós refletirmos: qual é a força que a vigilância epidemiológica tem quando comparada com a vigilância sanitária? Nós não temos uma presença forte no País que dê segurança aos cidadãos”, lamentou.

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A representante da Organização Panamericana de Saúde (Opas), Maria Almiron, destacou que, nos países onde a legislação epidemiológica é mais atual, o enfrentamento à pandemia de Covid-19 se deu de forma mais eficiente e por isso a revisão da legislação brasileira é fundamental para o enfrentamento de novas crises sanitárias.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Geórgia Moraes

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão adia para esta quinta-feira votação da reforma administrativa

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Reprodução/TV Câmara
Comissão da Reforma Administrativa em reunião na noite desta quarta-feira

A Comissão Especial da Reforma Administrativa adiou novamente para esta quinta-feira (23), às 9 horas, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. A oposição ameaçou pedir ao Supremo Tribunal Federal para cancelar a reunião porque o relatório havia sido entregue depois do prazo combinado e o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou mudanças no texto depois que os deputados já tinham apresentado 26 destaques.

A reunião da noite desta quarta-feira (22) chegou a ser interrompida por quase uma hora para tentar um acordo para votação ou leitura do relatório, sem sucesso.

Apesar de ter comemorado algumas das mudanças no relatório de Arthur Oliveira Maia, a oposição fez seguidas manobras de obstrução. No entanto, os deputados contrários à reforma administrativa somente esperam derrubar a proposta no Plenário. “A PEC não tem o apoio necessário de 308 deputados”, calculou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Cooperação e temporários
O novo relatório da reforma administrativa apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Arthur Oliveira Maia excluiu os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição, que entendia que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

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“É preciso que se organizem e se uniformizem os critérios de parceria entre entes públicos e privados, mas não houve a necessária compreensão dos colegas em relação ao formato adotado”, explicou o relator.

Outro ponto fortemente criticado foram as regras para contratações temporárias, que segundo a oposição levariam à redução do número de servidores concursados. Arthur Oliveira Maia reduziu o prazo máximo dos contratos de dez anos para seis anos.

O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.

Mais informações em instantes

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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