POLÍTICA NACIONAL

Secretárias do Nordeste pedem revogação da portaria do Ministério da Saúde sobre aborto

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Lançamento do Grupo de Trabalho sobre Mulher e Economia da Secretaria. Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM - TO)
Professora Dorinha já pediu ao governo que revogue portaria que, segundo ela, fere diversas leis

As nove secretárias estaduais do Nordeste que atuam em questões relacionadas a mulheres entregaram à coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), um documento pedindo apoio para a revogação da portaria do Ministério da Saúde que amplia as exigências para a realização de aborto em caso de estupro (Portaria 2.282/20).

O pedido ocorreu nesta sexta-feira (4) durante a primeira reunião de trabalho do grupo técnico da Secretaria da Mulher que vai acompanhar os impactos econômicos da pandemia de coronavírus na vida das mulheres.

A secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, disse que a lei atual não exige nem boletim de ocorrência nem exame de corpo de delito para a realização de aborto em caso de estupro.

A deputada Dorinha explicou que já pediu ao Ministério da Saúde que revogue a portaria e abra um debate sobre o assunto. “A necessidade de um debate que envolve questões tão sérias e não a gente acordar com uma portaria dessa natureza, que tem implicações graves, inclusive ferindo não só as legislações já existentes no que se refere ao aborto, mas ao direito da criança e do adolescente, ao ECA; além de todo o envolvimento e a exposição de qualquer uma de nós mulheres.”

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Lançamento do Grupo de Trabalho sobre Mulher e Economia da Secretaria. Dep. Alice Portugal (PCdoB - BA)
Alice Portugal destacou dificuldade de mulheres voltarem ao trabalho com creches fechadas

Impacto da pandemia
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que será a coordenadora do grupo de trabalho, disse que o colegiado vai acompanhar os projetos de lei em tramitação e propor outros que reduzam os impactos da pandemia para as mulheres. Ela citou especificamente as dificuldades que muitas mulheres que vivem sozinhas com os filhos estão tendo para a volta ao trabalho com creches ainda fechadas e avós no grupo de risco.

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“Obviamente temos de ter um diploma legal que o patrão tenha condições de liberá-la para o trabalho remoto ou para a garantia da sua estrutura salarial combinada com algum apoio social do Estado brasileiro. E é necessário gerar esse diploma legal para resolução dessa controvérsia. “

Alice Portugal e a deputada Angela Amin (PP-SC), que será a relatora do grupo, lembraram a dificuldade de categorias profissionais específicas como as professoras. Como as outras mulheres, além de cuidar de vários aspectos domésticos e da própria família, essas mulheres também tiveram que se reinventar para trazer a escola para dentro de casa, segundo as deputadas.

A próxima reunião do grupo será no dia 11 de setembro, às 15 horas.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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POLÍTICA NACIONAL

Coronel da Polícia Militar é o novo presidente do ICMBio

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Agência Brasil

Coronel da Polícia Militar Fernando Cesar Lorencini é o novo presidente do ICMBio
Divulgação / ICMBio

Coronel da Polícia Militar Fernando Cesar Lorencini é o novo presidente do ICMBio

Foi publicado hoje (22) no Diário Oficial da União a nomeação de Fernando Cesar Lorencini para o cargo de presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Lorencini vinha exercendo a função de presidente interinamente.

Na mesma publicação, consta a exoneração de Arthur Weintraub, do cargo de assessor-chefe adjunto da Assessoria Especial da Presidente da República, e de Sandra Eustáquio, do cargo de secretária nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

No caso de Weintraub , a exoneração foi a pedido. No dia 15, ele anunciou que assumirá cargo na Organização dos Estados Americanos (OEA). Arthur é irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que deixou o governo em junho deste ano para assumir cargo no Banco Mundial.

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Todas as portarias foram assinadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto .

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