POLÍTICA NACIONAL

Segundo turno em 57 cidades mobiliza 38 milhões de eleitores no domingo

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Selo eleições 2020Mais de 38 milhões de eleitores voltam às urnas no domingo (29) para eleger os prefeitos das 57 cidades brasileiras em que a disputa será definida no segundo turno. São 18 capitais estaduais e outros 49 municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum dos candidatos obteve a maioria absoluta dos votos válidos para se eleger em primeiro turno.

As capitais onde a disputa será definida em segundo turno são as seguintes: Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

O Brasil tem 95 cidades com mais de 200 mil eleitores. Em 37 delas, os prefeitos foram eleitos no último dia 15 de novembro. Depois de domingo, apenas um município brasileiro ficará com a escolha do prefeito ainda pendente: Macapá (AP), com mais de 292 mil eleitores. Prejudicada por um apagão elétrico que se estendeu por 22 dias, a cidade terá o primeiro turno das eleições no dia 6 de dezembro. A segunda fase da disputa está marcada para o dia 20.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não fazer o primeiro turno em Macapá no próximo domingo devido a uma limitação técnica. Nas 57 cidades onde haverá segundo turno, o sistema de informática do órgão está preparado para apurar e totalizar os votos atribuídos a apenas dois candidatos. Na capital amapaense, dez postulantes disputam o primeiro turno das eleições.

Dos dois senadores que concorreram no último domingo, apenas um continua no páreo. Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que obteve 24,67% dos votos no primeiro turno, disputa a prefeitura de Goiânia com o atual prefeito, Maguito Vilela (MDB), que ficou com 36,02% dos votos. Em Natal, onde o senador Jean Paul Prates (PT-RN) conquistou 14,38% dos votos, Alvaro Dias (PSDB) foi reeleito em primeiro turno, com 56,58%.

Calendário e pandemia

Nesta quinta-feira (26), termina o prazo para a realização de reuniões públicas ou comícios com sonorização fixa. Também a partir desta quinta, a Justiça Eleitoral pode expedir salvo-conduto para eleitores que sofrerem violência moral ou física que comprometa a liberdade de votar.

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Desde terça-feira (24), os eleitores das 57 cidades onde haverá segundo turno não podem ser presos ou detidos. As exceções são para os casos de flagrante delito, desrespeito a salvo-conduto e sentença condenatória por crime inafiançável (racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, ação de grupos armados) ou hediondo.

O TSE manteve para o próximo domingo as mesmas orientações sanitárias contra o coronavírus recomendadas no primeiro turno das eleições. O uso da máscara é obrigatório, e todos devem higienizar as mãos antes e depois de digitar o número do candidato na urna eletrônica. Cada seção eleitoral vai contar com álcool em gel para eleitores e mesários.

Os eleitores devem respeitar a distância mínima de um metro para outras pessoas. Outra recomendação é que cada um leve a sua própria caneta para assinar o caderno de votação. O objetivo é evitar o compartilhamento de objetos e diminuir o contato dos eleitores com superfícies eventualmente infectadas. 

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Promotoria dá parecer favorável ao afastamento de Flordelis do cargo de deputada

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Flordelis
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputada federal Flordelis (PSD-RJ)

A Procuradoria de Justiça deu parecer favorável para que a deputada federal  Flordelis dos Santos de Souza (PSD) seja afastada de seu cargo de parlamentar enquanto durar a primeira fase do processo criminal no qual ela é acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. No documento, a procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida argumenta que mesmo o crime não tendo ligação com o mandato, o cargo de Flordelis poderia “dar ensejo à ingerência na produção de provas” afetando o andamento do processo.

O parecer foi dado pela procuradora no início do mês passado, em um recurso no Tribunal de Justiça. O promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade recorreu ao TJ após a juiza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, ter negado seu pedido para afastar Flordelis de suas funções. A solicitação foi feita pelo promotor no processo criminal respondido pela deputada.

Agora, a decisão caberá aos desembargadores da 2ª Câmara Criminal. Na última semana, o desembargador Celso Ferreira Filho, relator no processo em 2ª instância, determinou que seja colocado em pauta o julgamento do recurso. O advogado Angelo Máximo, assistente de acusação no processo criminal, fará sustentação oral na sessão, que ainda não foi marcada.

No recurso, o pedido do promotor Carlos Gustavo é para que  Flordelis seja afastada de suas funções públicas até o fim da primeira fase do processo respondido por ela, ou seja, ao término das audiências nas quais são ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além dos réus. O requerimento do MP é para que o afastamento seja limitado ao prazo máximo de um ano. O promotor também solicitou que, após decisão judicial, o afastamento seja submetidoà aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A defesa da parlamentar se manifestou no processo para que seja mantida a decisão da juíza Nearis dos Santos. Já a procuradoria concordou com o pedido do promotor. Em seu parecer, a procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida ainda citou a possibilidade de intimidação de testemunhas , o que já foi denunciado ao longo do processo.

“Não se pode esquecer, por outro lado, que dada a função exercida pela recorrida, e considerando a rede de relacionamentos travados durante o cumprimento de seu mandato, tem ela meios e modos de acessar informações e sistemas, abrindo-se-lhe um leque de oportunidades para descobrir paradeiros, moradias e locais de trabalho de testemunhas arroladas no processo”, escreveu a procuradora.

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Aprovação pela Câmara dos Deputados

O Extra consultou dois especialistas em Direito Constitucional sobre o pedido na Justiça para afastamento de Flordelis do cargo de deputada. Ambos afirmaram que mesmo que o Tribunal de Justiça concorde com o requerimento do Ministério Público, será necessário que o afastamento seja submetido também ao plenário da Câmara dos Deputados .

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“(Os desembargadores) podem dar a decisão, mas a eficácia fica condicionada à autorização da Câmara dos Deputados. O STF já decidiu que medidas cautelares que interfiram no exercício do mandato de parlamentar depende de autorização legislativa”, opina Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da UERJ.

O jurista Ives Gandra Martins concorda, apesar de reconhecer que há outras correntes de pensamento no mundo jurídico.

“(O afastamento) deveria ser avaliado pela Câmara dos Deputados, e não pelo Judiciário. Eu tenho minha interpretação da Constituição Federal, embora reconheça que há outras correntes. Wilson Witzel foi afastado judicialmente , por exemplo”, relembra o jurista, referindo-se ao governador do Rio, afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Processo disciplinar parado

Na Câmara dos Deputados, o  processo disciplinar que pode culminar com perda do mandato por Flordelis está parado há quase três meses. No fim de outubro do ano passado, a Mesa Diretora decidiu pelo envio do procedimento para a Comissão de Ética da Casa, o que não ainda não ocorreu.

Como o Extra revelou no mês passado, por causa da pandemia , a comissão não está em funcionamento, por isso o processo ainda não foi encaminhado. Como fim do recesso do Poder Legislativo, no início de fevereiro, terá que ser escolhida uma nova formação para a Comissão de Ética , e só então o processo voltará a tramitar.

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