POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos

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O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal, uma inovação do projeto. O texto segue para sanção presidencial.

Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a legislação atual considera a prática de abuso e maus tratos a animais com infração penal de menor potencial ofensivo, que não cabe prisão em flagrante. O agressor, mesmo tendo sido flagrado maltratando o animal, assina um termo circunstanciado e volta para casa.

“É de se surpreender que, lamentavelmente, ainda nos dias atuais, o Código Civil brasileiro mantenha a natureza jurídica dos animais como se fossem coisas, classificando-os como bens móveis”, disse Contarato, em seu relatório. “O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”.

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Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato. Nos últimos anos, o país conheceu casos notórios de crueldade contra animais. Um dos mais notórios deles talvez tenha sido de um cachorro que morreu espancado na frente de um supermercado, em São Paulo, no ano de 2018.

“Práticas de tortura e a omissão nos cuidados em prover alimento e água são frequentemente reportadas, além de ações de vingança contra o proprietário do animal, interesses econômicos ou atos de pura maldade do próprio dono”, afirmou o relator.

A pena de detenção, vigente atualmente para esses casos, não obriga o início de seu cumprimento em regime fechado. Além disso, a regra é que seu cumprimento ocorra em regime semiaberto em estabelecimentos menos rigorosos, como colônias agrícolas ou similares, ou em regime aberto, em casas de albergado.

Já a pena de reclusão, prevista no projeto, prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como estabelecimentos de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

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No entanto, Contarato, que é delegado da Polícia Civil, explicou que mesmo com a sanção do projeto, não é pouco provável que alguém seja condenado pela pena máxima. “Sabemos que no Direito Penal moderno nenhum juiz condena uma pessoa a pena máxima. O juiz fixa a pena base, em seguida analisa as circunstâncias atenuantes e agravantes. E, por fim, analisa as causas de diminuição e aumento de pena”.

Edição: Fábio Massalli

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POLÍTICA NACIONAL

Por medo de impeachment, candidato no interior do Paraná põe filho como vice

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Boca Aberta
Câmara dos Deputados

Deputado federal Boca Aberta (PROS-PR) concorrerá à prefeitura de Londrina

O deputado Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta (Pros), que vai concorrer à prefeitura de Londrina, chamou atenção ao assumir querer “blindar” seu governo caso seja eleito. Boca Aberta Jr., como foi apelidado o filho do candidato, será vice da chapa. O candidato a prefeito é alvo de pedidos de cassação como parlamentar.

O político tem histórico de votações expressivas e apelo popular, sendo o vereador mais votado em 2016 no município. Ao portal Uol, Boca Aberta defendeu a escolha da chapa afirmando que “o sistema não aceita pobre, defensor do morador do barraco e da periferia no poder”.

Ainda de acordo com o candidado do Pros, os processos aos quais responde são todos com acusações de injúria e difamação de outros políticos. “Para mim, isso é uma honra”. Ele é o deputado com mais inquéritos e ações penais em tramitação na justiça.

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Entre as denúncias ao parlamentar, está o fato de que, em março de 2018, Boca Aberta entrou sem autorização em um hospital em busca de médicos que não estariam trabalhando em seu plantão. “Encontrei um médico dormindo”, disse.

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