POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova autorizações de empréstimo para Guarulhos e Parauapebas

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O Senado aprovou por votação simbólica, nesta quarta-feira (2), autorizações de contratação de crédito externo para os municípios de Guarulhos (SP) e Parauapebas (PA). Ambas as matérias seguem agora para promulgação.

No caso de Guarulhos, os recursos envolvidos são de até US$ 96 milhões, em empréstimo a ser contratado entre esse município e a Corporação Andina de Fomento (CAF), e se destinam ao financiamento parcial do Programa de Macrodrenagem e Controle de Cheias do Rio Baquirivu-Guaçu.

A mensagem da Presidência da República (MSF 37/2020) que autoriza essa operação foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Seu parecer foi lido pelo senador Major Olimpio (PSL-SP), favorável à matéria.

— Quando os senhores chegam em São Paulo, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando está chovendo, normalmente tem até um rio ali e bairros às vezes inundados. Graças a esses esforços dos senhores, isso será uma coisa do passado em Guarulhos — declarou Major Olimpio.  

De acordo com o site da Prefeitura de Guarulhos, o programa ainda contemplará a duplicação da Avenida Jamil João Zarif, com ciclovia e corredor de ônibus, possibilitando loteamentos sociais no bairro Ponte Alta com saneamento básico, mobilidade e desenvolvimento urbano socioambiental.

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O programa visa agregar os estudos de controle de enchentes previstos no Plano Diretor de Macrodrenagem do Alto Tietê (PMAT), elaborado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), ao projeto de canalização no modelo aberto, ampliação do leito do Rio Baquirivu-Guaçu desde a divisa de Guarulhos com Arujá (SP) até as proximidades da sua foz com o Rio Tietê.

Também estão previstos ampliação do Córrego Cocho Velho em sua foz, execução de parque linear, reconstituição de taludes, recomposição da mata ciliar, recuperação das áreas de várzeas e remanejamento da população afetada pelas inundações e das que estão em área de preservação, criando nessa faixa um parque linear com áreas de retenção de cheias que deverá ser envolto, no futuro, por sistema viário.

Parauapebas

Relata pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), a mensagem (MSF) 39/2020 foi favorável ao empréstimo de US$ 70 milhões ao município de Parauapebas, no Pará, em operação a ser feita com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor será aplicado no financiamento parcial do Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas.

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— A grande jazida mineral daquela região fez de Parauapebas, rapidamente, uma grande cidade. Naturalmente, com muitas demandas de infraestrutura, com uma necessidade de investimento muito rápido, muito grande. A prefeitura tem corrido atrás desses investimentos. E uma alternativa é exatamente o empréstimo que, há quase dois anos, se vem trabalhando para que ocorra — afirmou Zequinha Marinho

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relembrou o seu compromisso de agilizar a aprovação desses empréstimos.

— A gente tem cobrado insistentemente para que o governo possa fazer essas liberações, já que são projetos de um, dois, três, quatro, cinco anos que tramitam nos municípios e nos estados brasileiros e que, às vezes, essa burocracia emperrava. Então, eu tenho certeza de que ainda temos muito por fazer nessa relação de financiamentos, mas eu não tenho dúvida de que todas as matérias que chegaram a esta Casa tramitaram de forma célere — disse Davi.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto busca proteção ambiental da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião extraordinária. Dep. Josimar Maranhãozinho (PR - MA)
Josimar Maranhãozinho: a intenção é reorganizar o modelo de desenvolvimento da região

O Projeto de Lei 4058/20 obriga o poder público a promover medidas de conservação da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia: zoneamento ecológico-econômico (ZEE); recuperação de áreas degradadas; monitoramento de remanescente da vegetação nativa; regularização de terras; fiscalização de uso de agrotóxicos e mineração; planos hidrográficos; estímulo à criação de reservas ambientais particulares; entre outras ações.

O autor, deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), afirma que a região enfrenta inúmeros problemas ambientais, especialmente a falta de saneamento básico adequado. “A poluição gerada afeta a saúde da população, a conservação dos ecossistemas e o desenvolvimento do turismo”, afirma.

Ele também destaca o avanço do desmatamento na área, que abrange 920 mil km² e tem cerca de 8,6 milhões de habitantes em cinco estados (Goiás, Tocantins, Pará, Maranhão e Mato Grosso) e no Distrito Federal.

As medidas incluídas no projeto têm objetivo de incentivar o turismo sustentável e o desenvolvimento sustentável da região e proteger o patrimônio cultural da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia, que incluem áreas como o Jalapão e a Chapada dos Veadeiros.

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“O objetivo desta proposição é contribuir para reorganizar o modelo de desenvolvimento historicamente praticado na região hidrográfica do Tocantins-Araguaia. São propostas diversas medidas de conservação da água, do solo e da biodiversidade. Além disso, procura-se estimular atividades que tiram proveito do grande potencial paisagístico e da abundância de recursos naturais da região, como o extrativismo e o turismo sustentáveis”, justifica.

As ações deverão ser realizadas por órgãos do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH) e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), como as secretarias estaduais, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente.

Metas
O projeto estabelece metas a serem cumpridas em dois anos para a preservação da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia:
– universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos;
– universalização dos serviços de coleta seletiva, reciclagem e destinação final adequada dos resíduos sólidos em aterros sanitários;
– adoção do pacto de desmatamento zero;
– proteção dos ecossistemas naturais em unidades de conservação de proteção integral em área correspondente a 17% da cobertura do bioma Cerrado e 17% da floresta amazônica.

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Proibições
Atividades de carvoejamento e a produção de lenha com o uso de matéria-prima oriunda de vegetação nativa passarão a ser proibidas na região. As empresas que precisarem de carvão como fonte de energia deverão recorrer a florestas plantadas.

Já a implantação de novos empreendimentos na região dependerá da adequação dos serviços de saneamento básico.

A construção de usinas hidrelétricas só será autorizada após a criação de um programa de reassentamento de comunidades atingidas pelo enchimento do reservatório e de recomposição de suas perdas econômicas; e da implantação de medidas de conservação da ictiofauna, em especial das espécies migratórias.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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