POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova proibição de corte de bolsas de estudos durante a pandemia

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O Senado aprovou o projeto de lei (PL) 4.108/2020, do senador Jayme Campos (DEM-MT) que veda o corte e a interrupção de bolsas de estudos e auxílios para pesquisas durante a pandemia, incluindo os programas de iniciação científica e de docência, além da bolsa-permanência. Campos sublinhou que a pandemia tem demostrado a necessidade de investir em pesquisa. O relator, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), ressaltou que o corte nas bolsas compromete as áreas de ciência e tecnologia e da saúde. Ele incluiu também na vedação dos cortes as bolsas-permanência da graduação. Aprovado por unanimidade, o projeto vai à Câmara dos Deputados.

As informações são da repórter Hérica Christian.

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta isenta IPI de automóvel de pessoa com síndrome de Down

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Rodrigo Coelho
Rodrigo Coelho: a medida facilita a transposição de obstáculos por pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 3279/20 isenta automóveis comprados por pessoas com síndrome de Down do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção valerá também para o seu representante legal.

A proposta, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei 8.989/95, que já isenta do tributo as pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A isenção pode reduzir em até 30% o valor do veículo, segundo Coelho. Para ele, a facilitação da compra de automóveis por pessoas com deficiência é relevante auxílio na transposição dos obstáculos que surgem diariamente em suas vidas. “Alterar a lei para sanar essa omissão, portanto, é urgente e necessário”, afirma.

O deputado ressalta que, atualmente, uma em cada 600 a 800 crianças nasce com síndrome de Down no Brasil.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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