POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova projeto que aumenta rigor na segurança de barragens

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O Senado aprovou hoje (2) projeto de lei (PL) que cria padrões mais rígidos de segurança de barragens a serem seguidos pelas mineradoras. O PL altera a Política Nacional de Segurança de Barragens, de 2010; a lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), de 1989; e a Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997. O projeto segue para sanção presidencial.

O projeto proíbe o uso de barragens a montante. Trata-se de um método de alteamento da barragem feito na parte interna do reservatório original, sobre os rejeitos anteriormente depositados. Tanto a barragem de Brumadinho, rompida no início do ano passado, quanto a de Mariana, que se rompeu em 2015, foram construídas com esse tipo de estrutura.

O texto também proíbe a construção de barragens de rejeitos de mineração quando houver comunidades nas zonas de autossalvamento. No caso de barragens já existentes com comunidades nessas zonas, a empresa deverá escolher entre desmontar a estrutura, reassentar a população ou reforçar a barragem.

O projeto também obriga as mineradoras  a usar técnicas de análise de risco e a elaborar o mapa de inundação no plano de segurança da barragem, que deve manter-se operacional e atualizado até a completa descaracterização da estrutura. A dona do empreendimento também deverá avaliar a viabilidade de outras tecnologias de disposição de rejeitos de mineração antes mesmo da construção de barragens de mineração.

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Em fevereiro do ano passado, pouco depois do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, o governo de Minas Gerais proibiu a construção de barragens a montante no estado. Dias antes, a Agência Nacional de Mineração já havia determinado a desativação e descaracterização das barragens a montante até 15 de agosto de 2021.

Segundo a Agência Nacional de Mineração, há 84 barragens deste tipo em funcionamento no país.

Edição: Nádia Franco

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POLÍTICA NACIONAL

Ministro da Educação diz que jamais incentivou discriminação

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, divulgou nota neste sábado (26) dizendo que teve uma fala “interpretada de modo descontextualizado” em matéria veiculada no jornal O Estado de São Paulo na última semana. 

Na última quinta-feira (24), Ribeiro fez comentários considerados discriminatórios que foram reproduzidos em redes sociais. O ministro afirma que as falas foram retiradas do contexto e tiveram interpretação equivocada.

“Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual”, diz a publicação. “Trechos da declaração, retirados de seu contexto e com omissões parciais, passaram a ser reproduzidos nas mídias sociais, agravando interpretação equivocada e modificando o real sentido daquilo que se pretendeu expressar.”

O Ministro pediu desculpas a quem se sentiu ofendido. “Por fim, diante de meus valores cristãos, registro minhas sinceras desculpas àqueles que se sentiram ofendidos e afirmo meu respeito a todo cidadão brasileiro, qual seja sua orientação sexual, posição política ou religiosa.”

 

 

Edição: Aline Leal

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