POLÍTICA NACIONAL

Senado define regras para semana de trabalho semipresencial

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A Comissão Diretora do Senado aprovou um ato (Ato 9, de 2020) que regulamenta o funcionamento semipresencial da Casa na próxima semana. Entre os dias 21 e 24 de setembro, os parlamentares devem se reunir para sabatinar e votar a indicação de autoridades em duas comissões e no Plenário. No dia 25, uma sessão de debates temáticos vai discutir os desafios do país após a pandemia de coronavírus.

O ato da Comissão Diretora foi publicado no Diário do Senado Federal na terça-feira (15). De acordo com o regulamento, na segunda-feira (21) a Comissão de Relações Exteriores (CRE) realiza sabatina de autoridades. Na terça-feira (22), é a vez de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) arguir os indicados.

Na tarde de terça, o Plenário se reúne para iniciar a votação das indicações aprovadas pelas duas comissões. A apreciação pelo Plenário deve se estender até a quinta-feira (24). Na sexta-feira (25), a Casa promove uma sessão de debates temáticos. Na pauta, os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.

Regras para votação

O ato da Comissão Diretora detalha como deve ocorrer a apreciação das autoridades nas comissões. O relator da indicação deve apresentar um relatório escrito, que será disponibilizado no portal do Senado. O texto não precisará ser lido durante as reuniões, embora o relator possa expor trechos do documento.

Os presidentes da CRE e da CCJ devem definir como se dará o acesso aos plenários das comissões e a forma como será feita a apresentação do sabatinado, se presencialmente ou por via remota. Também cabe aos presidentes fixar a ordem e tempo das exposições e o momento em que será iniciada cada votação. O Senado deve instalar totens de votação secreta no corredor das comissões e na portaria da garagem do Senado para que os senadores possam votar de dentro dos carros (sistema drive thru). 

O ato também detalha como se dará a análise das autoridades pelo conjunto dos 81 senadores. Totens para as votações serão instalados do lado de fora do Plenário, com informações sobre o nome, o cargo e a foto do sabatinado. Cada indicação será votada individualmente.

Parlamentares em grupo de risco poderão votar em equipamentos dispostos na Chapelaria do Senado (acesso ao edifício principal, no subsolo), para que não precisem entrar no prédio. De acordo com um ato anterior do presidente Davi Alcolumbre (Ato 4, de 2020), eles estão dispensados da presença em Plenário.

Acesso ao Plenário

O acesso ao Plenário será reservado a senadores e a deputados federais, além de um número indispensável de servidores da Secretaria-Geral da Mesa, da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria de Polícia Legislativa. O ingresso no Plenário será controlado por policiais legislativos.

O distanciamento social será realizado por meio da limitação de cadeiras, de forma a se garantir o limite físico de segurança. A transmissão de imagens e a captura de fotos nas dependências do Plenário serão realizadas exclusivamente pela Agência Senado e pela TV Senado.

As galerias do Plenário poderão ser usadas pelas assessorias de imprensa e pela imprensa credenciada, mediante prévia solicitação à Secretaria-Geral da Mesa. O uso das galerias deve respeitar a lotação do espaço e as normas de distanciamento. O acesso de sabatinados e convidados se dará pelas portarias do Anexo 1, do Anexo 2 e da Chapelaria. 

Na semana de funcionamento semipresencial, os senadores que estiverem fora das dependências da Casa poderão usar da palavra por meio do Sistema de Deliberação Remota. Os parlamentares também poderão participar de eventuais votações ostensivas por meio do sistema virtual. Mas as votações secretas são restritas aos senadores que estiverem fisicamente nas dependências da Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto busca proteção ambiental da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião extraordinária. Dep. Josimar Maranhãozinho (PR - MA)
Josimar Maranhãozinho: a intenção é reorganizar o modelo de desenvolvimento da região

O Projeto de Lei 4058/20 obriga o poder público a promover medidas de conservação da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia: zoneamento ecológico-econômico (ZEE); recuperação de áreas degradadas; monitoramento de remanescente da vegetação nativa; regularização de terras; fiscalização de uso de agrotóxicos e mineração; planos hidrográficos; estímulo à criação de reservas ambientais particulares; entre outras ações.

O autor, deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), afirma que a região enfrenta inúmeros problemas ambientais, especialmente a falta de saneamento básico adequado. “A poluição gerada afeta a saúde da população, a conservação dos ecossistemas e o desenvolvimento do turismo”, afirma.

Ele também destaca o avanço do desmatamento na área, que abrange 920 mil km² e tem cerca de 8,6 milhões de habitantes em cinco estados (Goiás, Tocantins, Pará, Maranhão e Mato Grosso) e no Distrito Federal.

As medidas incluídas no projeto têm objetivo de incentivar o turismo sustentável e o desenvolvimento sustentável da região e proteger o patrimônio cultural da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia, que incluem áreas como o Jalapão e a Chapada dos Veadeiros.

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“O objetivo desta proposição é contribuir para reorganizar o modelo de desenvolvimento historicamente praticado na região hidrográfica do Tocantins-Araguaia. São propostas diversas medidas de conservação da água, do solo e da biodiversidade. Além disso, procura-se estimular atividades que tiram proveito do grande potencial paisagístico e da abundância de recursos naturais da região, como o extrativismo e o turismo sustentáveis”, justifica.

As ações deverão ser realizadas por órgãos do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH) e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), como as secretarias estaduais, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente.

Metas
O projeto estabelece metas a serem cumpridas em dois anos para a preservação da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia:
– universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos;
– universalização dos serviços de coleta seletiva, reciclagem e destinação final adequada dos resíduos sólidos em aterros sanitários;
– adoção do pacto de desmatamento zero;
– proteção dos ecossistemas naturais em unidades de conservação de proteção integral em área correspondente a 17% da cobertura do bioma Cerrado e 17% da floresta amazônica.

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Proibições
Atividades de carvoejamento e a produção de lenha com o uso de matéria-prima oriunda de vegetação nativa passarão a ser proibidas na região. As empresas que precisarem de carvão como fonte de energia deverão recorrer a florestas plantadas.

Já a implantação de novos empreendimentos na região dependerá da adequação dos serviços de saneamento básico.

A construção de usinas hidrelétricas só será autorizada após a criação de um programa de reassentamento de comunidades atingidas pelo enchimento do reservatório e de recomposição de suas perdas econômicas; e da implantação de medidas de conservação da ictiofauna, em especial das espécies migratórias.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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