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Senado pode sabatinar Kassio Nunes Marques para o STF ainda este mês

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O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira (2) despacho do presidente da República, Jair Bolsonaro, submetendo ao Senado Federal a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado para ocupar a vaga a ser deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentará neste mês.

Agora, o indicado terá de ser sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o que pode ocorrer ainda este mês, conforme nota divulgada pela presidente da comissão, a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela também promete para breve indicar qual senador relatará a indicação presidencial.

“Vamos aguardar o despacho da Mesa e, em função da pandemia, a data dependerá de acordo com os líderes partidários, por se tratar de votação secreta e presencial. Esclareço ainda: em respeito ao senhor ministro Celso de Mello, não realizaremos a referida sabatina antes do dia 13. E, como presidente da CCJ, a escolha do relator somente ocorrerá após recebimento oficial da mensagem”.

No dia 13 de outubro, o ministro Celso de Mello se aposenta, podendo Kassio Nunes Marques ser sabatinado a partir do dia seguinte. Depois dessa inquirição na CCJ, da qual todos os senadores podem participar, o relator apresenta seu relatório, que precisa ser votado pelos membros da comissão. Sendo favorável ou contrário à indicação, o parecer aprovado pela CCJ segue para votação no Plenário do Senado. 

Para ser aprovado para integrar o STF, o indicado tem que obter votos favoráveis de ao menos 41 dos 81 senadores, lembrando que o senador que preside a sessão não vota, a não ser em raríssimos casos de empate. Se a indicação for aprovada, o presidente da República pode nomear o indicado assim que receber a comunicação do Senado, podendo a posse efetiva ocorrer em poucos dias. Se a indicação é rejeitada, o presidente Bolsonaro terá de apresentar outro nome aos senadores.

Repercussão

A indicação anda repercutindo entre os senadores, que já vêm se posicionando pelas redes sociais. O líder do PP no Senado, senador Ciro Nogueira (PI), comemorou a indicação e lembrou que Kassio Nunes Marques nasceu no estado do Piauí. Para ele, a indicação mostra “reconhecimento à força, ao talento e à capacidade da região Nordeste e de seu povo”.

Ciro Nogueira registrou ainda que o indicado é desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e é considerado um dos juízes mais produtivos.

“Todos que conhecem a sua trajetória sabem da competência e comprometimento do dr. Kassio Nunes com o seu trabalho. Sem dúvida, a escolha do presidente Jair Bolsonaro seria um gesto de reconhecimento da capacidade do povo do Piauí e de todo o Nordeste”, escreveu o líder do PP.

O senador Elmano Férrer (PP-PI) também elogiou a indicação.

“Feliz com a indicação do presidente Jair Bolsonaro para o desembargador federal Kassio Nunes assumir a vaga do Supremo Tribunal Federal. Mérito e competência do Kassio refletem em orgulho do Nordeste e do Piauí em ter um representante na mais alta Corte do país”, publicou Elmano Férrer.

O líder do MDB no Senado, senador Eduardo Braga (AM), republicou em seu Twitter notícia de um site que afirma que ele será o escolhido para ser relator da indicação de Kassio Nunes Marques na CCJ.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) classificou como acertada a escolha do presidente. “Muito feliz com a decisão do presidente Bolsonaro em indicar o Dr. Kassio para o STF. O Brasil ganha e o Nordeste se sente prestigiado. Parabéns, presidente!!!”, afirmou.

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Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) não ficou tão satisfeito. Ele lembrou que Kassio foi indicado para o TRF1 pela então presidente Dilma Rousseff. A indicação do desembargador “tem a benção do PT e do Centrão”, afirmou Alessandro Vieira. “Vamos garantir no Senado uma sabatina dura e respeitosa. É preciso saber o que pensa o indicado sobre temas relevantes, como prisão em 2ª instância, foro privilegiado, Lava Jato e a reeleição inconstitucional no Senado. E também como ele se portará ao julgar amigos e padrinhos”, disse o senador.

Por sua vez, o senador Fernando Collor (Pros-AL) registrou que Kassio Nunes Marques tem 48 anos e carreira na advocacia e na magistratura. “Merece, portanto, a nossa confiança de que fará um grande trabalho na Suprema Corte”. Collor também diz que a sabatina servirá para avaliar a aptidão e a capacidade do indicado para o cargo.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que o indicado terá de responder claramente aos senadores sobre temas como drogas, aborto, jogos de azar, prisão em segunda instância, Lava Jato e combate a crimes de colarinho branco.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) elogiou a indicação. “Considero a indicação de Kassio Nunes ao cargo de ministro no STF excelente. Tem bom currículo, bom relacionamento, é articulado e competente. É uma pessoa de conduta ilibada e está técnica e moralmente à altura do cargo”, afirmou. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Relatório do impeachment de Witzel é entregue ao Tribunal Misto

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Agência Brasil

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Fernando Frazão/Agência Brasil

O governador afastado entregou, no dia 19 deste mês, sua defesa ao Tribunal Misto


O relator do processo de  impeachment de Wilson Witzel , deputado Waldeck Carneiro (PT), entregou, nesta quinta-feira (29), ao  Tribunal Especial Misto o relatório sobre a denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro.


“Li e considerei tudo o que tem a ver com o processo de impeachment, mas o relatório é, como o nome diz, um relato dos fatos. Ainda não é um juízo ou posicionamento do relator”, disse o deputado estadual, após detalhada análise da defesa de Witzel. Waldeck Carneiro disse, porém, que só revelará seu voto na sessão da próxima quinta-feira (5), no Tribunal de Justiça.

O parlamentar ressaltou que buscou a neutralidade ao elaborar o relatório, que contém aproximadamente 150 páginas e reconstitui os fatos que constam da denúncia e as alegações apresentadas na defesa prévia de Witzel.

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Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o Tribunal Especial Misto decidirá por maioria simples (6 votos) se será instaurado o processo. O presidente do TJRJ e do Tribunal Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, só vota em caso de empate. Na hipótese de se decidir pela não instauração, o processo será arquivado.

O governador afastado entregou, no dia 19 deste mês, sua defesa ao Tribunal Misto, na qual afirma que o histórico recente de corrupção no estado do Rio de Janeiro contribuiu para que os fatos que são objeto do processo ensejassem conclusões precipitadas sobre a sua suposta culpa.

O documento diz que todas as provas colhidas relativas às alegadas fraudes no sistema de saúde convergiram exclusivamente para a responsabilização do ex-subsecretário estadual de Saúde Grabriell Neves e de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.

De acordo com o Tribunal Misto, o processo de impeachment segue o seguinte trâmite : um acórdão será redigido no prazo de dez dias e, em seguida, abre-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa. Depois disso, o presidente do Tribunal Especial Misto marca nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para as alegações finais e, em seguida, será realizado o julgamento.

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O Tribunal Especial Misto decide pela condenação ou absolvição de Witzel . Em caso de condenação, o tribunal decide também sobre a inabilitação para o exercício de função pública por cinco anos. É necessário o quórum de dois terços (7 votos) para condená-lo em ambas as votações.

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