POLÍTICA NACIONAL

Senado recebe PEC de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado

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O Senado recebeu o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2020, que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura, ou seja, os quatro anos que separam uma eleição estadual de outra. Atualmente, a Constituição não permite a recondução dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. As eleições das Mesas Diretoras acontecem a cada dois anos.

A PEC, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), permite a recondução por um período subsequente. Para apresentação de uma PEC no Senado, são necessárias 27 assinaturas. A PEC 33 conseguiu 30, incluindo nomes ligados ao governo, como o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e de parlamentares ligados ao centrão.

Segundo a autora do projeto, a reeleição “já se incorporou à nossa cultura política, tendo, nesse período, assegurado, ao mesmo tempo, a continuidade administrativa, a soberania do eleitor, bem como se apresentado como anteparo consistente para qualquer tentativa de perpetuação no poder”.

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A medida favorece o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele não costuma se manifestar publicamente sobre o assunto, mas nos bastidores tem buscado respaldo dos colegas. Alcolumbre já conta com apoio de senadores do MDB, PSD, DEM, PT, PRB, PDT, PROS, PP e PSC. Já Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, é enfático em dizer que não é candidato à reeleição.

Críticas à PEC e retaliações

O maior opositor à proposta é o Podemos, partido de Rose de Freitas. Para a legenda, a proposta é uma “casuística reinterpretação para o favorecimento de quem está no poder”. O partido já se opôs publicamente à ideia em nota oficial e em discursos do senador Álvaro Dias (Podemos-PR).

“Por bons e grandes que sejam os dirigentes, melhor é a República, maior é o Congresso. Ainda que se reconheçam seus méritos e conquistas, a reeleição indefinida apequena as Casas do Congresso como instituições e desvaloriza os seus membros, como se não fossem todos pares, e não houvesse capazes e preparados para a direção das Casas”, diz um trecho da nota do partido.

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Tamanha é a insatisfação do partido com a proposta que, no último sábado, ele anunciou a suspensão da filiação de Rose de Freitas por 60 dias, período em que responderá processo ético-disciplinar dentro do partido.

Durante a sessão de hoje do Senado, a senadora negou ter conversado com Alcolumbre sobre a PEC e criticou a postura adotada pela legenda. “Sofri as agruras de uma ditadura que me restringiu a liberdade. Não posso aceitar, depois da abertura democrática, que alguém venha me dar um castigo como se fosse uma adolescente na escola. Apenas estou propondo o debate democrático [sobre a reeleição].”

Em seguida, ela anunciou sua desfiliação. “Honradamente fiz parte do Podemos, sempre fui tratada com respeito pelo líder do partido, mas quero comunicar que estou me desfiliando do Podemos, por não aceitar nenhum gesto de vaidade ou de autoritarismo.”

Edição: Lílian Beraldo

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Eduardo Bolsonaro depõe por mais de 6 horas sobre atos antidemocráticos

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Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)


O filho do presidente da República e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) depôs por mais de 6 horas à Polícia Federal (PF) na última terça-feira (22) no âmbito do inquérito sobre o financiamente e a organização de atos antidemocráticos.


Eduardo prestou o depoimento em seu próprio gabinete, em Brasília, e foi realizado pela delegada Denisse Dias Ribeiro, responsável pela investigação do esquema de estimulo às manifestações antidemocráticas.

Informações colhidas pelo jornal O Estado de São Paulo dizem que Eduardo foi questionado sobre a sua relação com investigados no inquérito , como o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos , dono do canal Terça Livre, além de ser ouvido sobre se participou, organizou ou se beneficiou financeiramente pela publicação de conteúdos em suas redes sociais em defesa da intervenção militar e o fim da democracia por meio do fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. 

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Além de Eduardo, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) também será ouvido e assim como o irmão deverá depor na condição de testemunha. A Polícia Federal negociou durante duas semanas o depoimento de Eduardo Bolsonaro. O nome do deputado federal foi mencionado pelo pastor RR Soares em seu depoimento, segundo ele, Eduardo entrou em contato para tratar do aluguel de uma rádio em São Paulo pois um amigo estava interessado.

Outro depoente, o youtuber Adilson Nelseu Dini, disse que o deputado federal participou de encontros na casa de Allan dos Santos, acusado de organizar e convocar os atos antidemocráticos. Allan mantinha um grupo no Whatsapp com deputados bolsonaristas e chegou a sugerir a intervenção militar para um assessor do presidente.

“Os encontros, muitas vezes de confraternização, envolvendo amigos e pessoas que comungam a ideia de apoiamento ao presidente Jair Bolsonaro, que já ocorreram na casa de Allan, situada no Lago Sul em Brasília, onde algumas vezes participou Eduardo Bolsonaro, não é conhecido, e nem pode ser chamado, de ‘ Gabinete do Ódio ‘”, disse o youtuber à PF, em junho deste ano.

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