POLÍTICA NACIONAL

Senado rejeita indicação de Paulo Marcos de Farias para o CNMP

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O Senado rejeitou nesta quarta-feira (1º) a indicação do juiz de direito Paulo Marcos de Farias para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em vaga destinada a juiz indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, que será encaminhada ao arquivo, recebeu 36 votos favoráveis (quando seriam necessários pelo menos 41 votos), 27 votos contrários e três abstenções em Plenário.

A votação de autoridades exige quórum qualificado, ao contrário das indicações para embaixadas, que podem ser votadas de forma simbólica.

A indicação de Paulo Marcos de Farias, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março de 2020, chegou a ser defendida em Plenário pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Dário Berger (MDB-SC) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Entre outras funções, Paulo Marcos de Farias foi juiz instrutor do STF em 2015 e 2016; juiz instrutor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2014 e 2015; juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina, em 2013.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta busca conter judicialização na Saúde

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Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) busca desjudicializar a saúde. A PEC 45/2021 modifica um artigo da Constituição, tornando explícito que a incorporação de remédios, produtos e procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) será feita obrigatoriamente mediante análise técnica prévia por órgão de âmbito nacional.

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