POLÍTICA NACIONAL

Senado terá comissão para acompanhar ações contra a covid-19

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O Senado aprovou a criação de uma comissão temporária para o monitoramento das ações contra a pandemia de covid-19, incluindo a vacinação contra essa doença. O autor do requerimento (RQS 105/2021) para a criação desse colegiado foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Mesmo com essa iniciativa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defende a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as omissões do governo federal no combate à pandemia. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade parlamentar

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 154, com duas abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.

O parecer da relatora, Margarete Coelho (PP-PI) foi designada relatora de plenário em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que ainda não foi designada. Nesta quinta-feira, haverá uma reunião de líderes partidários às 10h para tentar encontrar um maior consenso sobre o mérito da matéria. O texto está na pauta para ser votado em sessão que começa às 15h de amanhã.

Segundo a relatora, haverá algumas mudanças no texto da PEC, como as questões da inelegibilidade e as condições para a prisão em flagrante.

O texto original da PEC também proíbe a prisão cautelar por decisão monocrática, aquela tomada por um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como aconteceu com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), cuja prisão foi decretada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Pleno da Corte. 

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Com a restrição imposta pela PEC, somente poderá haver prisão em flagrante nos casos citados explicitamente pela Constituição: racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático e atualiza a Constituição com interpretação dada pelo Supremo de que o foro privilegiado se refere apenas a crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções parlamentares.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

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