POLÍTICA NACIONAL

Senadores celebram Dia Internacional da Democracia, mas alertam para ameaças

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O Dia Internacional da Democracia é celebrado no dia 15 de setembro. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, como forma de lembrar a Declaração Universal da Democracia, assinada em 15 de setembro de 1997 por representantes de 128 países. Senadores ouvidos pela Agência Senado destacam que há motivos para comemorar a data, mas vários também fizeram alertas sobre possíveis ameaças à democracia.  

Humberto Costa (PT-SE) afirmou que, além de ser uma data para comemoração, o Dia Internacional da Democracia deve ser um dia de luta, especialmente para o Brasil. O senador disse que, desde a redemocratização e a Constituição de 1988, a democracia no país nunca esteve tão ameaçada. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro é exemplo desse risco ao “defender a ditadura militar e suas práticas antidemocráticas”, como tortura e perseguição política.

Para Humberto, o Brasil vive uma escalada autoritária, com o governo federal fazendo constantes ameaças ao pacto federativo, por conta das rivalidades criadas com governadores e prefeitos. Além disso, argumenta ele, o governo federal ameaça a autonomia e a independência entre os poderes, por conta dos seguidos atritos e contradições com o Judiciário e o Congresso.

— Essa data deve ser, acima de tudo, um dia de resistência e um dia de luta para que nós possamos preservar as conquistas democráticas que tivemos em nosso país depois da ditadura militar — declarou Humberto.

Na visão da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a Constituição de 1988 deu ao país uma base democrática robusta, que vem mantendo as instituições funcionando frente aos “desvarios autoritários do atual governo federal”. Ela destaca o comportamento sóbrio das Forças Armadas e a adesão do seu corpo estruturado à causa da liberdade. A senadora aponta, no entanto, que a crise econômica, reforçada pela pandemia de covid-19, é um fator de risco. Ela ressalta que é preciso enfrentar a crise sem demagogia, com orientação “nos interesses das camadas empobrecidas e apostando na produção”. Para Eliziane, também é preciso combater a corrupção e o crime organizado em todos os níveis.

— Os movimentos protofascistas que tentam desmoralizar nossas instituições, em especial a Justiça, têm que ser estancados politicamente e punidos com a lei — alertou a senadora.

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Na mesma linha de raciocínio, o senador Fernando Collor (Pros-AL) disse que a democracia no Brasil vem se fortalecendo desde a Constituição de 1988. Ele ressaltou que percebe “sobressaltos aqui e ali”, mas nada que possa ser considerado grave ou que tenha interferido no processo normal da política e da democracia. Na opinião do senador, a democracia brasileira não corre nenhum risco. Ele registrou que, a cada sobressalto, a democracia nacional sai mais fortalecida, pois todas as instituições têm cumprido seus deveres.

— Estamos vivendo um momento de solidificação, e não de enfraquecimento do processo democrático do Brasil — afirmou Collor.

Conquistas

Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), argumenta que somente com a democracia é possível conquistar o crescimento sustentável e o desenvolvimento social e econômico de um país. Ele apontou as liberdades civis e os direitos sociais como conquistas que vieram por meio da democracia. E ressaltou que o grande desafio é “fazer a boa luta pela dignidade humana”, com as nações sempre alertas para essa questões. O senador declarou que algo está muito errado quando a Constituição é ignorada e os direitos humanos são atacados.

Segundo Paim, governos instáveis, que incentivam a violência e o ódio ideológico, que se isolam do mundo, nada contribuem para o fortalecimento da democracia. Ele acrescentou que o país não pode aceitar ameaças e ataques ao Estado Democrático de Direito, pois não há sistema melhor no mundo que a democracia. Para o senador, a democracia é “o melhor remédio”.

— Uma democracia forte se estabelece a partir do respeito às diferenças e às diversidades, da igualdade de direitos e de oportunidades, da saúde e da educação, do emprego e da renda. Combater a intolerância, o racismo e todo tipo de discriminação é consolidar a democracia — afirmou.

Para Plínio Valério (PSDB-AM), a democracia brasileira é jovem, mas é sólida — e, por isso, o país tem motivos para comemorar. Ele cita como exemplos os processos de impeachment durante as presidências de Fernando Collor e Dilma Rousseff, que, afirmou ele, ocorreram sem “maiores problemas”. Esses processos, argumenta o senador, só ocorreram devido à solidez das instituições democráticas do país.

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Plínio observa, porém, que qualquer democracia correrá perigo quando a insegurança, a insensatez e a intolerância substituírem o diálogo. Ele apontou também o risco da personalização e ressaltou a importância do respeito entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Plínio Valério disse que não importa se o presidente, o parlamentar ou o juiz falham, pois o que importa são as instituições fortalecidas.

— O importante é que nossas instituições merecem nosso respeito e estão sólidas. Temos muito o que comemorar — declarou ele.

Projeto

Entre as definições que os dicionários apresentam para democracia está a de que ela é o governo em que o povo exerce a soberania ou, ainda, o sistema político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas. Winston Churchil (1874-1965), ex-primeiro ministro do Reino Unido, disse que “a democracia é a pior forma de governo, à exceção de todos os outros já experimentados ao longo da história’. Já Abraham Lincoln (1809-1865), ex-presidente dos Estados Unidos, apontou que “a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”.

Para a ONU, democracia é um valor universal, baseado na livre expressão da vontade dos povos de determinarem os seus sistemas políticos, econômicos, sociais e culturais e a sua plena participação em todos os aspectos de suas vidas. Ainda segundo a ONU, a democracia promove um ambiente ideal para a proteção e a realização efetiva dos direitos humanos.

Há um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de criar o Dia Nacional da Democracia, a ser comemorado anualmente no dia 13 de dezembro (PL 6.183/2019). A sugestão foi apoiada por 25 partidos, que querem a data como um contraponto à instituição de leis autoritárias. A data lembra a instituição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), norma que, no ano de 1968, endureceu ainda mais a ditadura militar. Segundo o autor do projeto, deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), a ideia é “possibilitar uma ampla reflexão crítica na sociedade sobre o que significa viver em um Estado Democrático”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar na segunda-feira modificações no Código de Trânsito

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Vice-presidente da Câmara, dep. Marco Pereira
Pauta da sessão virtual do Plenário inclui ainda medidas provisórias. Entre elas, a MP que autoriza reajuste para policiais do Distrito Federal

A Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (21), a partir das 11 horas, mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). As sessões do Plenário de quinta-feira (17) e de sexta-feira (18) foram canceladas.

Uma das mudanças previstas no PL 3267 torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Ajuda ao esporte
Os deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

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O PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 deputados, foi aprovado pela Câmara em 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20.

Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

O texto do Senado Federal também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas.

O parecer preliminar de Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças votadas pelos senadores.

Desenvolvimento regional
O Plenário pode votar ainda, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), seis medidas provisórias, entre as quais a MP 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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A MP original prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o parecer preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020. As mudanças são na Lei 9.440/97.

O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI. No caso dos automóveis, o IPI varia de 2% a 8%, conforme a potência do motor.

Reajuste de policiais
Na pauta consta também a MP 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal.

O dinheiro sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.

O impacto anual estimado do aumento é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.

Confira a pauta completa

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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