POLÍTICA NACIONAL

Senadores cobram da Anvisa explicações sobre não aprovação da Sputnik V

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A não aprovação da vacina Sputnik V pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dominou as discussões da Comissão Temporária da Covid-19, em audiência pública nesta sexta-feira (7). A disponibilidade de imunizantes contra a covid-19 é, para os senadores, indispensável ao enfrentamento à crise sanitária, motivo da agenda propositiva do colegiado. Representando o Fórum dos Governadores do Brasil, o governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, afirmou que o plano estratégico para a imunização “furou”, o que representa, no caso do Brasil “uma tragédia”.

Dezessete estados dos consórcios da Região Nordeste e da Região Amazônica compraram a vacina russa Sputnik, de acordo com Wellington Dias, que assegurou que plano estratégico formulado pelos governadores foi discutido, ainda em 2020, com Ministério da Saúde e outras instituições.

O plano previa que, em 30 de abril deste ano, pelo menos 25% da população brasileira estaria vacinada. Afirmou ainda que houve um mal-estar internacional com a Rússia diante da não aprovação do imunizante pela agência reguladora brasileira.

— Nós elaboramos um plano estratégico. Fui, pessoalmente, com outros governadores, e aprovamos por unanimidade em 20 de outubro, numa agenda no Ministério da Saúde, com a presença da Anvisa, Butantan, Fiocruz, da Academia de Ciências. Lá houve a apresentação do Senado, da Câmara. Enfim, esse plano, olhando o que acontecia no Brasil e no mundo, recomendava, de um lado, variadas vacinas, agilidade na compra de vacinas, para que pudéssemos, o Brasil, imunizar mais cedo, sairmos mais cedo desta crise. Para se ter uma ideia, havia uma previsão de que chegaríamos em 30 de abril vacinando a primeira fase, das quatro fases que foram elaboradas. E agora estamos com 16. Então, o que mais falta no Brasil é vacina — expôs o governador.

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Diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres, convocado como testemunha na CPI da Pandemia para depoimento na próxima terça-feira (11), declarou não ser adequada sua fala à CTCOVID19 nesta sexta-feira, tendo sido representado, com autorização do presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO), pelos diretores da Anvisa Meiruze Sousa Freitas e Alex Machado Campos.

Relator da matéria da importação da Sputnik na Anvisa, Alex Campos enfatizou que, quanto aos imunizantes, a Anvisa trabalha com modalidade regulatória excepcional. Em tese, deve cumprir um rito mais acelerado, já que Lei 14.124, de 2021, prevê a possibilidade dessas importações a partir de registro ou uso emergencial anteriormente obtido pelos imunizantes em outros países relacionados na norma.

Segundo o diretor da Anvisa, não foi apresentado relatório técnico da vacina russa à agência, que notificou todos os importadores, enviando expediente para 62 países que aprovaram o uso emergencial da Sputnik para saber os motivos das referidas aprovações. Campos afirma que há previsão de manifestação legal de autorização dos imunizantes no Brasil apenas com a garantia da eficácia, segurança e qualidade, que também não teriam sido apresentadas à agência.

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Relator da comissão temporária, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou a importância da produção de imunizantes em território nacional, como o que prevê o recém-aprovado projeto de lei (PL 1.343/2021)de sua autoria que autoriza o uso do parque industrial de produção de vacina animal para imunizantes anticovid. O parlamentar questionou à Anvisa a respeito dos caminhos para a aprovação da vacina russa.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o Brasil tem um agência reguladora de credibilidade e, por isso, afirmou estar ao lado da Anvisa, até prova em contrário.

Participaram ainda como convidados o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende, representando o governador Reinaldo Azambuja; o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e o presidente da União Química Farmacêutica Nacional SA, Fernando de Castro Marques.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

CPI da Covid: o que muda para as 14 testemunhas que se tornaram investigadas

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BBC News Brasil

CPI da Covid: o que muda para as 14 testemunhas que se tornaram investigadas pela comissão
Felipe Souza – @felipe_dess – Da BBC News Brasil em São Paulo

CPI da Covid: o que muda para as 14 testemunhas que se tornaram investigadas pela comissão

Divulgada na sexta-feira (18/06) pelo senador e relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), a lista das ao menos 14 pessoas que serão investigadas pela comissão tem ex-ministros, médicos e até o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A maior parte delas já foi ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito na condição de testemunhas. Mas o que muda com a inclusão desses nomes da lista de investigados?

Humberto Fabretti, professor de direito penal no Mackenzie, disse que embora essas pessoas, na opinião dos membros da CPI, há evidências de que eles podem ter cometido crimes. Entretanto, isso não causará nenhuma consequência imediata a eles.

Na prática, passando de testemunha a investigado, a CPI pode pedir a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, por exemplo. Ainda pode fazer busca e apreensão de aparelhos, computadores e outros objetos na casa e local de trabalho dos investigados.

No fim, a conclusão das investigações será entregue ao Ministério Público, e, em seguida, ao MP. O órgão avalia se o relatório tem base ou não para fazer uma denúncia à Justiça. Só depois de todo esse processo alguém pode ser punido, por exemplo, com prisão, caso seja condenado.

“A CPI não processa ninguém. Depois de todo o processo de investigação, o senador Renan Calheiros fará um relatório, que será enviado ao Ministério Público. O órgão é o responsável pelos processos de crimes comuns, aqueles definidos no Código Penal, e acatar ou não as acusações”, afirmou o professor.

O relatório detalhará o que aconteceu durante a CPI. Listará quem foi ouvido, quais documentos a comissão encontrou e, ao final, fará uma conclusão e apontará quais possíveis crimes foram identificados.

Fabretti explica que o Ministério Público não tem nenhuma relação com o relatório e que, após analisá-lo, pode inclusive entender que não houve nenhum crime e arquivá-lo integralmente.

Por isso a CPI, explica o professor, não tem nenhuma consequência processual direta e apenas fornece ao MP documentos e apontamentos para que defina apresenta ou não uma denúncia.

Foro privilegiado

Fabio Wajngarten

Agência Senado
Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, tornou-se investigado pela CPI

Caso o Ministério Público apresente a denúncia, a situação de cada acusado deverá ser analisada para saber quem o julgará.

“Se o presidente Bolsonaro for indiciado, por exemplo, ele só pode ser indiciado no STF. Se isso acontecer com um governador, no STJ. Um prefeito, no Tribunal de Justiça do Estado dele. Se for um empresário ou médico é o juiz da cidade onde aconteceu o crime que vai julgá-lo. Esse próximo passo vai depender se eles têm foro (privilegiado) ou não”, afirmou o professor do Mackenzie.

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Mas o professor Humberto Fabretti disse que é muito difícil saber como a CPI vai atuar a partir de agora. Mesmo com uma lista de investigados, é difícil saber os próximos passos, já que ela pode conduzir as investigações como ela quiser.

“É possível que essas pessoas sejam ouvidas de novo, agora na condição de investigadas, para apresentar uma defesa. Seria a primeira oportunidade para que elas se defendam, já que antes foram testemunhas e apenas narravam fatos”, afirmou o professor.

O especialista diz que a CPI funciona como um inquérito policial, cujo papel é investigar fatos determinados. Neste caso, são os atos relacionados à pandemia. Durante o andamento da CPI, ela toma ações de investigação, como ouvir pessoas, pedir documentos, solicitar quebras de sigilo telefônico, bancário e telemático, caso necessário.

“Em determinado momento, ela já tem uma linha das pessoas que na opinião de quem cometeu eventuais crimes. E pode acontecer que uma determinada pessoa seja chamada como testemunha, mesmo que não tenha nada contra ela. Mas apenas por ser secretária de um ex-ministro e possa trazer informações relevantes. Mas, ao longo da investigação, a prática de crimes pode se relacionar a ela, quando deixa de ser testemunha e passa a ser investigada”, explica o professor.

O especialista explica que a diferença entre prestar um depoimento como testemunha e acusado é que a testemunha deve dizer a verdade. Caso ela minta, está cometendo o crime de falso testemunho.

Mas se ela é investigada, pode até ficar em silêncio e não precisa dizer a verdade.

Há testemunhas, segundo ele, que inclusive entram com pedidos de habeas corpus para ser ouvida na condição de investigada porque sabe que a investigação vai virar contra ela caso minta como testemunha.

‘Não param em pé’

Em entrevista à BBC News Brasil , o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de coronavírus, não acredita que o trabalho da CPI vá terminar em impeachment do presidente. Para ele, a decisão de tirar Bolsonaro do poder deve ser da população.

“Particularmente, acho que os fatos que estamos comprovando são gravíssimos, mas que a gente talvez tenha que caminhar para uma eleição. O eleitor, devidamente informado, vai fazer sua escolha. Democracia é isso”, afirmou Vieira, em entrevista à BBC News Brasil.

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“Tenho dito que a CPI não prende ninguém, não condena ninguém nem faz impeachment. CPI faz relatório.”

Segundo ele, dificilmente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), vai aceitar um pedido de impeachment, principalmente por fazer parte da base do governo.

Desdobramentos e projeções

Tentar prever os próximos passos da CPI é algo difícil, segundo os analistas ouvidos pela BBC. Eles dizem que isso ocorre porque diversos desdobramentos ocorrem durante o processo de investigação e isso abre novos leques, exigem novos depoimentos e pedidos de quebra de sigilo.

“Se eles, por exemplo, identificarem na quebra de sigilo bancário uma transferência de dinheiro da empresa que fabrica cloroquina para a conta do ministro, será necessário analisar se houve corrupção. E isso causa novos desdobramentos. Quando se pensa em investigação, você tem algumas linhas investigativas e elas vão seguindo as pistas que têm os maiores rastros”, afirmou.

O professor explica que os senadores têm a opção de apresentar relatórios parciais da CPI. Isso acontece quando eles encontram algo que não faz mais sentido investigar. Nesse momento eles fazem um relatório justificando essa decisão.

“Mas essa não parece ser a forma de trabalho deles. Eles devem soltar um relatório final bem impactante”, afirmou.

Segundo o regimento interno do Senado, a CPI pode durar até um ano. Para os especialistas isso é prejudicial para o regimento e também para o governo, já que a comissão trava todas as pautas e nenhum projeto pode ser aprovado no período.

Saiba quem são os 12 investigados na CPI:

Você viu?

Marcelo Queiroga

O atual ministro da Saúde e presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Eduardo Pazuello

General de Divisão do Exército e ex-ministro da Saúde

Ernesto Araújo

Ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo

Fabio Wajngarten

Ex-secretário de Comunicação do governo federal

Mayra Pinheiro

Secretária de gestão e trabalho do Ministério da Saúde

Nise Yamaguchi

Médica

Paulo Zanoto

Médico

Carlos Wizard

Empresário

Arthur Weintraub

Ex-assessor da Presidência

Francieli Fantinato Fontana

Coordenadora do Programa nacional de Imunização

Elcio Franco Filho

Ex-secretário executivo do Ministério da Saúde

Marcellus Campêlo

Secretário do Amazonas

Hélio Angotti Neto

Secretário do Ministério da Saúde

Luciano Dias Azevedo

Tenente da Marinha


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