POLÍTICA NACIONAL

Senadores comemoram prorrogação da Lava Jato

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A decisão de prorrogar a Lava Jato foi comemorada por vários senadores no Twitter. A Procuradoria Geral da República (PGR) autorizou, nessa quarta-feira (9), a prorrogação da força-tarefa até 31 de janeiro do ano que vem. O prazo terminaria nesta quinta-feira (10).

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) comemorou a autorização de mais quatro meses de trabalho à Lava Jato. Para o senador, a força-tarefa é responsável por mudar “a histórica impunidade contra figurões” e já resultou “na prisão de centenas de políticos e empresários”. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apontou que “os poderosos deste país tentam matar a todo custo” a Lava Jato. Na opinião do senador, a força-tarefa “arrancou a máscara da face oculta do esquema de corrupção que parasita o Brasil”.

Já o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) destacou que seu partido enviou um ofício à PGR pedindo a prorrogação da força-tarefa. Segundo Alvaro, o documento que autoriza a prorrogação também indica que o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) deve adotar soluções para ampliar e institucionalizar a atuação conjunta no combate à corrupção em todo o país.

Conforme informou Eduardo Girão (Podemos-CE), a Lava Jato já recuperou R$ 4 bilhões para os cofres públicos. Ele também registrou que a operação teve 71 fases e viabilizou 159 condenações. Girão, no entanto, lamentou “o prazo tão curto de continuidade de uma das operações mais confiáveis e acreditadas do nosso país”. Os integrantes da força-tarefa queriam mais um ano de prorrogação. O senador ponderou que “a limpeza ainda não acabou” e acrescentou que “a gente sabe que tem muito mais gente para prestar contas à Justiça”. Ele pediu a mobilização da sociedade em defesa da força-tarefa e a favor de medidas de combate à corrupção.

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— Infelizmente, a Lava Jato vem sofrendo reveses desde o ano passado. Completando seis anos de atuação, a Lava Jato é um símbolo brasileiro positivo do enfrentamento da corrupção — disse o senador, em vídeo divulgado por sua assessoria.

Críticas

O senador Humberto Costa (PT-PE), porém, critica o que chama de viés político da Lava Jato. Ele citou, especificamente, a busca em escritórios de advocacia, entre os quais o de Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula. A busca promovida nessaa quarta-feira (9) teve como justificativa uma suposta interferência indevida dos advogados em instâncias da Justiça.

Para Humberto, foi um profundo desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados, além de uma retaliação política. Ele definiu a operação como “um ato político para retaliar quem revelou os abusos cometidos na Lava Jato e as relações espúrias dos seus membros com entidades públicas e privadas brasileiras e também do exterior”.

— Foi um ato político daqueles que já criminalizaram a política e que agora querem criminalizar a advocacia em nosso país — declarou o senador, durante a sessão remota de quarta (9).

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Na visão do senador Rogério Carvalho (PT-SE), “já passou da hora de termos a Lava Jato da Lava Jato”. Em sua conta no Twitter, o senador disse que o Brasil não suporta mais “a imoralidade, seja na política ou no meio judicial”. Segundo o senador, o procurador Deltan Dallagnol — ex-coordenador da Lava Jato, que recentemente deixou a operação — tem várias denúncias no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e “precisa pagar pelos seus crimes”.

Lava Jato

Os defensores da Lava Jato classificam a força-tarefa, realizada a partir de Curitiba (PR), como a maior operação da história do país no combate à corrupção. Em seis anos de atuação, a operação já condenou políticos como o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-presidente Lula. Seus críticos, porém, questionam a parcialidade de seus juízes e procuradores, reclamam de uma suposta atuação midiática e apontam uma série de infrações a regras do direito. Várias das decisões da Lava Jato têm sido anuladas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar na segunda-feira modificações no Código de Trânsito

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Vice-presidente da Câmara, dep. Marco Pereira
Pauta da sessão virtual do Plenário inclui ainda medidas provisórias. Entre elas, a MP que autoriza reajuste para policiais do Distrito Federal

A Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (21), a partir das 11 horas, mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). As sessões do Plenário de quinta-feira (17) e de sexta-feira (18) foram canceladas.

Uma das mudanças previstas no PL 3267 torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Ajuda ao esporte
Os deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

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O PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 deputados, foi aprovado pela Câmara em 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20.

Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

O texto do Senado Federal também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas.

O parecer preliminar de Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças votadas pelos senadores.

Desenvolvimento regional
O Plenário pode votar ainda, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), seis medidas provisórias, entre as quais a MP 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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A MP original prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o parecer preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020. As mudanças são na Lei 9.440/97.

O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI. No caso dos automóveis, o IPI varia de 2% a 8%, conforme a potência do motor.

Reajuste de policiais
Na pauta consta também a MP 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal.

O dinheiro sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.

O impacto anual estimado do aumento é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.

Confira a pauta completa

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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