POLÍTICA NACIONAL

Senadores comentam afastamento de governador do Rio de Janeiro, acusado de corrupção

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O afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro por ordem judicial na manhã desta sexta-feira (28) repercutiu entre os senadores. Pelas redes sociais, alguns deles comentaram a difícil situação política pela qual passa o estado. 

Um dos representantes da população fluminense, Arolde de Oliveira (PSD-RJ) classificou como “triste e lamentável” o fato de o estado ter mais um governador acusado de corrupção e indagou “onde está o escrúpulo dos governantes”. 

Lamentável e triste a situação do Rio de Janeiro. Arrogância e ganância outra vez de mãos dadas? Não existe escrúpulo dos governantes? A situação política, econômica e social afunda de vez. Quem está com a razão é irrelevante. Quem perde somos nós, população do estado”, afirmou. 

Pandemia

O outro representante do Rio, senador Romário (Podemos-RJ), lembrou que as denúncias de corrupção ocorrem em plena pandemia, época em que os políticos deviam estar pensando em cuidar das pessoas. 

STJ [Superior Tribunal de Justiça] afasta o governador Witzel do cargo por suspeitas de irregularidades na saúde. Em plena pandemia, quando os governantes deveriam estar focados em salvar a população. O estado do Rio de Janeiro merecia um histórico melhor. Inclusive eu avisei, estou com a minha consciência tranquila”, afirmou Romário. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que qualquer indício de corrupção deve ser investigado e julgado no rigor da lei. 

“Em meio à pandemia, as piores pessoas se utilizam da dor e do luto para desviar recursos. Não podemos, sob hipótese alguma, nos calar diante disso. A corrupção é a pior das doenças!”, disse Randolfe. 

O senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) também lembrou o fato de a situação ser especialmente grave em tempos de crises econômica e sanitária provocadas pela epidemia de covid-19, que já matou milhares de brasileiros. 

É possível? Mais um governador na sucessão de corruptos? O país não merece! Witzel representava a renovação na política! Pastor Everaldo, presidente do PSC, preso. Segundo relatos, ele controlava a saúde no estado. Até a primeira-dama envolvida no nepotismo da corrupção? Tudo isso por desvios de dinheiro na saúde numa pandemia que já matou quase 120 mil brasileiros”, disse Styvenson. 

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que “a corrupção mata mais do que o próprio coronavírus”.

Para Plínio Valério (PSDB-PA), os constantes desvios fazem com que as verbas para socorrer a população não cheguem a seu destino. 

“Quando se corta uma cabeça da hidra da corrupção, parece que nascem outras 10 cabeças em seu lugar. A prisão de gestores que desviam recursos da saúde no meio dessa mortandade de brasileiros deveria ser exemplar. Mas os desvios não param, e a dinheirama despejada para o socorro não chega”, lamentou. 

O senador Humberto Costa (PT-PE) fez duas breves postagens no Twiter. A primeira para lembrar que o presidente do PSC, Pastor Evaraldo, que foi preso na manhã desta sexta-feira, batizou o presidente da República, Jair Bolsonaro, no ano das eleições. Na segunda, Humberto Costa publicou fotos do Bolsonaro ao lado de Witzel e de Everaldo para comentar em seguida: “não precisa nem de legenda”. 

Corrupção na saúde

O governador do Rio de Janeiro foi afastado do cargo por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também expediu 17 mandados de prisão e 72 de busca e apreensão, inclusive em endereços da primeira-dama, a advogada Helena Witzel. 

Os mandados foram cumpridos no âmbito da operação Tris in Idem, que investiga corrupção e outras irregularidades no setor de saúde pública do estado. 

Diante do afastamento de Witzel, assume o cargo o vice-governador Cláudio Castro, que também é alvo de investigação, mas não teve a prisão ou o afastamento decretado pela justiça ainda. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta veda penhora para quitação de dívidas tributárias da casa própria

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Deputado Zé Silva usa uma máscara de proteção para discursar na Câmara
Silva lembra que a lei não protege o imóvel familiar da cobrança de impostos: “É uma exceção sem razão de ser”

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/20 veda a penhora do imóvel residencial próprio por qualquer dívida de impostos predial ou territorial, de taxas e de contribuições devidos pela entidade familiar que seja a proprietária e nele resida.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Código Tributário Nacional. A norma atualmente considera “absolutamente impenhoráveis” unicamente bens e rendas que tenham essa condição prevista em lei.

Além disso, a proposta revoga trecho da Lei 8.009/90, que trata da impenhorabilidade do bem de família e hoje permite a penhora em caso de cobrança de impostos predial ou territorial, de taxas e de contribuições relacionados à casa própria.

“A legislação já conta com diversos instrumentos de proteção do crédito tributário”, afirmou o autor, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). “O sonho de toda a família é adquirir o imóvel próprio, não é necessário fragilizá-la para obter o que é devido.”

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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