POLÍTICA NACIONAL

Senadores criticam aumento de R$ 22 e cobram valorização do salário mínimo

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A proposta do governo de aumentar o salário mínimo em R$ 22 em 2021 reacendeu o debate sobre a aprovação pelo Congresso de uma política de valorização do piso salarial nacional. Parte dos senadores consideram insuficiente o reajuste proposto pelo governo e defendem a aprovação de alguma das propostas em análise no Congresso para garantir o aumento do poder de compra da população.

Pelo segundo ano consecutivo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apenas repõe a inflação projetada para 2020, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2,09%. O impacto total desse reajuste na despesa líquida do governo está estimado em R$ 6,7 bilhões, especialmente em benefícios previdenciários.

O texto (PLN 28/2020) entregue ao Congresso Nacional na segunda-feira (31) projeta um valor de R$ 1.067 em 2021. O salário mínimo atual é R$ 1.045. O reajuste definitivo só será conhecido em janeiro, já que o ajuste do salário mínimo precisa da aprovação de uma lei específica. Com o fim da vigência da Lei 13.152, de 2015, que previa uma regra de valorização do mínimo com base no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela variação da inflação até 2019, o governo editou uma Medida Provisória em 2020 (MP 919/2020), convertida em lei por deputados e senadores (Lei 14.013 de 2020).

Valor mais baixo

O valor agora proposto pelo governo é R$ 12 menor do que o previsto em abril, quando encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Na regra que orienta a elaboração do Orçamento do próximo ano, o Poder Executivo estimava que o salário mínimo em 2021 chegaria a R$ 1.079. Como a previsão para a inflação oficial deste ano recuou desde então, o salário mínimo também terá um reajuste menor.

— Inflação oficial não é a mesma da real, daquela que pesa na cesta básica da população. Aumentar o salário mínimo em apenas R$ 22 vai empobrecer o trabalhador e diminuir seu poder de compra — disse a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Líder da minoria, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encara o aumento de R$ 22 como uma “crueldade” com os trabalhadores.

— As consequências da pandemia têm sido para os mais pobres. Uma retração do Produto Interno Bruto em 10% no trimestre. O aumento do número de desempregados. A perda do poder aquisitivo das famílias e, agora, neste momento, o governo reduz a previsão do salário mínimo em R$ 12 para o ano que vem. Em um momento crítico para os trabalhadores chega a ser um ato de crueldade — avaliou Randolfe.

O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), afirma que o valor não é o ideal, mas é o possível no atual cenário econômico.

— É um valor não ideal, mas o possível e que vai atender certamente à população trabalhadora — disse o parlamentar.

Por meio de sua conta em uma rede social, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a retomada da política formal de valorização do salário mínimo que entre 2007 e 2018 garantiu reajustes reais ao piso salarial. Além da inflação (INPC), o cálculo incorporava a variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes.

“Precisamos retomar a Política de Valorização do Salário Mínimo. É geração de emprego e renda. Cem milhões dependem dele. O comércio gira, todos ganham: trabalhadores, empregadores, aposentados. Para cada R$ 1 a menos no salário mínimo, o governo deixa de arrecadar R$ 0,54 em tributos”, argumentou Paim.

Propostas

Ao menos quatro projetos com regras de valorização do salário mínimo estão em análise no Senado: O PLS 416/2018, do ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ), retoma a política de valorização anterior, e propõe a correção pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), verificada dois anos antes.

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O mesmo objetivo tem o PL 605/2019, apresentado pela bancada do PT. Na justificativa, os senadores afirmam que a política de valorização do salário mínimo, adotada nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, é fator importante na redução da pobreza e da desigualdade de renda.

Com o PL 2.618/2019, o senador Irajá (PSD-TO) busca assegurar que o salário mínimo seja reajustado em pelo menos 6% ao ano e ainda a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), por sua vez, propõe no PL 3.137/2019 que o índice de reajuste seja a inflação futura projetada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vez do INPC. Para garantir o aumento real, o texto também prevê a variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecederem o reajuste.

Por tratarem do mesmo assunto, os projetos podem passar a tramitar em conjunto. Requerimentos com esse objetivo foram apresentados por senadores.

Impacto

De acordo com as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara, órgãos que prestam assessoria aos parlamentares durante a tramitação das propostas orçamentárias, o Poder Executivo estimou que cada R$ 1 a mais no salário mínimo elevará a despesa líquida em R$ 305 milhões em 2021. Isso porque o impacto do reajuste do salário mínimo eleva também benefícios sociais atrelados a ele como aposentadorias, seguro desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros, o que faz subir a despesa do governo.

— Se por um lado o reajuste tem o efeito desejável de garantir renda mínima adequada aos trabalhadores, pode ter o efeito indesejável de ocasionar aumento de preços e/ou ampliação de desemprego. A política de salário mínimo é, na verdade, um grande dilema econômico. Para o lado do Orçamento, como o reajuste impacta aposentadorias e benefícios sociais concedidos pelo governo, amplia seus gastos. Assim, reajustar o salário mínimo significa, imediatamente, aumentar — apontou o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Aritan Maia.

Questionado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) sobre o reajuste do salário mínimo de apenas R$ 22, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a correção do salário mínimo eleva os custos das empresas e pode gerar desemprego.

— Se der aumento, vai condenar ao desemprego. Milhares e talvez milhões de pessoas serão demitidas — apontou Guedes em reunião por videoconferência na comissão mista que acompanha os gastos na pandemia do novo coronavírus, na terça-feira (1º).

Reajuste do salário mínimo e inflação do ano anterior


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Cancelada reunião para ouvir formuladores das propostas de reforma tributária

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Moedas e cédulas de dinheiro estão em volta de um globo terrestre onde se destaca o Brasil
Há três principais propostas de reforma tributária no Congresso, uma do Senado, uma da Câmara e outra do Executivo

Foi cancelada a reunião da Comissão Mista da Reforma Tributária prevista para esta tarde para ouvir as últimas considerações dos formuladores técnicos das principais propostas que tramitam no Congresso.

Ainda não foi marcada nova data para o debate.

Da Redação – GM

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