POLÍTICA NACIONAL

Senadores de Mato Grosso não assinam pedido de CPI do MEC por ser um conteúdo político de época de eleições

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Os três senadores da bancada de Mato Grosso no Senado Federal não assinaram o requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC.

A comissão tem como objetivo investigar as denúncias de tráfico de influência e corrupção no Ministério da Educação (MEC), sob a gestão do ex- ministro Milton Ribeiro, preso no dia 22 pela Polícia Federa.

o senador Fábio Garcia (União), que está ocupando a vaga como primeiro suplente do senador licenciado Jayme Campos (União), afirmou por meio da assessoria de imprensa de que ele não vai se manifestar sobre o assunto ainda, alegando que não teve acesso ao requerimento e quer analisa-lo melhor.

Já a senadora Margareth Buzetti (PP), que ocupa a suplência do senador licenciado Carlos Fávaro (PSD), alegou que em termos de conveniência e oportunidade, o momento pré-eleitoral pode prejudicar o escopo de uma CPI, que deve ser insenta e ter o tempo necessário para apurar o que se propõe.

“Neste momento, o mais sensato é deixar a justiça, bem como a Polícia Federal, continuar seu trabalho de investigação”, diz trecho do posicionamento da senadora encaminhado à reportagem pela sua assessoria de imprensa.

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Para o senador Welligton Fagundes (PL), toda ação parlamentar é com conteúdo político. Nas vésperas de uma eleição, o conteúdo passa a ser político eleitoral, partidário e segmentado.

“Por isso, não tem como fazer uma CPI nesse momento com isenção. Melhor instrumento são os órgãos investigativos, como a Polícia Federal, Ministério Público e a Controladoria Geral da União (CGU)”, disse o senador.

Segundo ele, a própria CGU chegou a ser provocada pelo ex-ministro Ribeiro sobre as irregularidades. Então, ele acredita que ‘é difícil [a CPI] sobreviver”. Na manhã desta quarta-feira (29), o senador esteve ao lado do governador Mauro Mendes na inauguração do raio de segurança máxima da Penitenciária Central do Estado (PCE), a maior de Mato Grosso.

 

Otavio Ventureli(da redação de Brasilia)

 

 

POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite que valor arrecadado com multa financie pagamento por serviços ambientais

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
O papel do financiamento na retomada do crescimento da economia. Dep. Jose Mario Schreiner MDB - GO
Jose Mario Schreiner, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1506/22 permite que os valores arrecadados com multas ambientais sejam usados para financiar o pagamento por serviços ambientais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também permite a conversão das multas em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). Com a medida, o autuado terá descontos na multa ao financiar ações previstas no PFPSA.

O pagamento por serviços ambientais é um instrumento financeiro regulado pela Lei 14.119/21, que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam a sua área.

O texto é do deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO). Ele afirma que o objetivo é ampliar o número de fontes de financiamento da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA), que foi instituída pela Lei 14.119/21.

“A aprovação deste projeto de lei trará uma nova fonte de pagamento por serviços ambientais, dinamizando ainda mais o desenvolvimento sustentável no País, com mais empregos e mais incentivos a práticas ecológicas”, diz Schreiner.

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Ele lembra ainda que dispositivo semelhante estava presente no projeto de lei que deu origem à Lei 14.119/21, mas acabou derrubado durante a votação da matéria no Plenário da Câmara.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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