POLÍTICA NACIONAL

Senadores destacam Dia Nacional do Livro e defendem projetos que incentivam o setor

Publicados

em


Senadores destacaram a passagem do Dia Nacional do Livro, celebrado nesta quinta-feira (29). A data foi criada em 1810 em comemoração à fundação da primeira biblioteca brasileira, a Real Biblioteca, no Rio de Janeiro.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) observou que ler é importante para a ampliação do conhecimento e para a saúde mental. “Leia. Leia sempre. Leia muito”, sugeriu em postagem no Twitter. Já o senador Romário (PSB-RJ) citou o poeta Mario Quintana (1906-1994) para exaltar a importância da leitura: “O livro traz a vantagem de a gente poder estar só e ao mesmo tempo acompanhado”.

Quintana também foi escolhido pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) para fazer sua homenagem. “Livros não mudam o mundo, quem muda o mundo são as pessoas. Os livros só mudam as pessoas”, citou o senador em sua postagem.

A venda de livros cresceu durante a pandemia. Pesquisa da Nielsen Book, coordenada pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) e pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) mostrou que a receita do mercado editorial digital teve um crescimento de 140% em três anos. Balanço de setembro da Associação Nacional de Livrarias (ANL) revelou uma recuperação do mercado com crescimento de 8,1% em unidades e 10,6% em faturamento contra o mesmo período do ano passado, principalmente em função das vendas online.

O crescimento, porém, não recuperou a perda de 20% no faturamento total do setor de 2006 a 2019, de acordo com dados do SNEL. Por isso, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou o PL 2.148/2020, que estabelece medidas para ajudar as micros, pequenas e médias empresas do setor editorial no período de calamidade pública.

Fomento 

O projeto acrescenta dispositivo na Política Nacional do Livro no Brasil (Lei 10.753, de 2003) para que instituições financeiras e agências de fomento públicas realizem abertura de linhas de crédito para empresas do setor editorial e livreiro, como refinanciamento de empréstimos existentes com instituições públicas ou privadas, flexibilização dos requisitos de análise de crédito e período de carência equivalente ao da duração do estado de calamidade. A matéria aguarda designação de relator.

Leia Também:  Ministro das Comunicações diz que privatização valorizará os Correios

Jean Paul Prates observa que a crise alcança o setor editorial em um momento delicado, sobretudo para pequenas e médias editoras e livrarias. Ele ressalta que o setor editorial e livreiro faz muito pela cultura e contribui para o debate intelectual, mesmo dispondo de poucos recursos.

“São essas editoras, por exemplo, que mais lançam e divulgam os novos autores brasileiros e obras estrangeiras de alto valor literário e pouco apelo de mercado. São essas livrarias que disseminam esse conhecimento na sociedade, apresentando e fazendo o livro chegar na casa de milhões de brasileiros”, sublinha.

Incentivo à leitura

Também tramitam no Senado projetos de lei com objetivo de facilitar e incentivar o hábito da leitura na população. Uma das propostas garante um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica. O PL 3.471/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), assegura às famílias com filhos de até 17 anos matriculados em instituição pública de ensino o recebimento de dois livros, independentemente do número de filhos, a cada bimestre letivo, de conteúdo artístico ou científico. A distribuição do material será de responsabilidade da instituição de ensino em que o aluno estiver matriculado.

O projeto estabelece que a doação dos livros será financiada com recursos da União, não contabilizando a aplicação mínima de 18%, prevista no art. 212 da Constituição Federal, da receita resultante de impostos, para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

“A ideia central dessa proposição é demonstrar que a cesta básica não se compõe somente de produtos alimentares. É preciso que os livros passem a fazer parte dela e do cotidiano de aquisição patrimonial das famílias brasileiras. Estudos têm mostrado a diferença positiva de desempenho na alfabetização de crianças, quando elas dispõem em casa de livros, jornais e revistas”, destaca o senador. O projeto ainda não tem relator.

Kajuru também é autor do PL 4.681/2019, que prevê que cada moradia do Programa Minha Casa Minha Vida seja entregue com um computador com aplicativos básicos e apto ao uso de internet, e ao menos 20 livros de humanidades, especialmente de literatura e obras de referência.

Leia Também:  Bolsonaro ataca presidente do TSE por causa do voto impresso: "só ele tá certo?"

“A custos relativamente reduzidos, dada a crescente ampliação da escala na oferta de produtos e serviços de informática, o Estado pode induzir, sem controlar, o desenvolvimento espiritual da cidadania. E não há meio melhor para isso do que a leitura”, diz o senador ao justificar a proposta, que será relatada pelo senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Doação

Outra forma de facilitar o acesso da população aos livros é enriquecer o acervo das bibliotecas públicas. Para isso, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou o PL 4.657/2019, que oferece isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os candidatos que comprovarem a doação de livro novo a biblioteca pública. Quem comprovar a doação de livro usado em bom estado terá direito à redução da taxa em 50%.

“Grande parte das bibliotecas públicas nacionais encontra-se desprovida de acervo bibliográfico adequado para pleno atendimento da população. Este projeto de lei, portanto, visa corrigir essas duas dificuldades enfrentadas atualmente pelos estudantes, especialmente por aqueles que se dedicam a concursos públicos e demais processos seletivos: de um lado, oferece-se a isenção ou redução da taxa de inscrição e, de outro, guarnece-se as bibliotecas públicas nacionais de maior quantidade de obras”, diz Veneziano na proposta.

Há em análise no Senado ainda projeto para tornar lei federal a Recomendação 44, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que a cada livro lido pelo preso ele pode ter remição de quatro dias de pena. O PL 4.988/2019 também é de Kajuru, para quem o incentivo à leitura é estratégia importante para a pessoa para o retorno ao mercado e ajudar a reduzir a reincidência criminosa. Ambos os projetos aguardam a escolha de seus relatores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar nesta quarta-feira MP sobre suspensão de contratos de trabalho na pandemia

Publicados

em


Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. A sessão deliberativa remota do Plenário está marcada para as 13h55.

O parecer preliminar do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), inclui vários outros temas no texto, como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.

Previsto na MP, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos. Inicialmente, as regras serão por 120 dias contados da edição (28 de abril), mas poderão ser prorrogadas se houver orçamento por período definido em regulamento do Poder Executivo.

Já o texto do relator estabelece também o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), que será direcionado a jovens entre 18 e 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira, e a pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses.

Está previsto ainda o Requip, um regime especial de trabalho, qualificação e inclusão produtiva, destinado a quem está sem registro em carteira de trabalho há mais de dois anos, a jovens de 18 a 29 anos e a beneficiários do Bolsa Família com renda mensal familiar de até dois salários mínimos.

Essa inclusão produtiva não será considerada vínculo empregatício para qualquer fim e prevê o pagamento de bônus pelo trabalho em jornadas semanais de até 22 horas (BIP) e de bônus por participação em cursos de qualificação de 180 horas ao ano (BIQ).

Leia Também:  Plenário da Câmara analisa projeto sobre regularização fundiária

Correios
Na pauta do Plenário consta ainda o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, permite a transformação dos Correios em empresa de economia mista e remete a regulação do setor à Anatel.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços.

Segundo o projeto, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a estatal por mais cinco anos e poderá ser restringido pelo Executivo.

Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.

Esse grupo é chamado serviço postal universal e a sua universalização, quando prestada pela ECT, ficará condicionada ao Orçamento disponível da União para as estatais, já que são serviços postais de baixo rendimento compensados pelo lucro da empresa com outras operações agora liberadas à concorrência.

Cargos no Executivo
Outra MP em pauta é a 1042/21, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Executivo, autarquias e fundações.

O texto transforma os cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE). Esses cargos podem ser ocupados tanto por servidores efetivos como por qualquer pessoa que preencha requisitos gerais de acesso em livre nomeação.

As Funções Comissionadas Executivas (FCE) criadas pela MP serão ocupadas exclusivamente por servidores efetivos de quaisquer órgãos ou poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essas funções substituirão as funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE), as funções comissionadas técnicas (FCT) e as funções gratificadas (FG).

Leia Também:  Ministro do Meio Ambiente se reunirá com presidente da Cúpula do Clima

Prescrição diferente
Os deputados podem analisar ainda os destaques apresentados pelos partidos para o Projeto de Lei 1613/21, do Senado Federal, que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se isso for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Para o medicamento ser aprovado para esse uso diferente, devem ser demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia, a efetividade e a segurança nessa nova finalidade, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

No dia 15 de julho, o Plenário aprovou o texto-base do projeto, com o parecer favorável do ex-deputado Rafafá (PSDB-PB). Já a votação dos destaques, que podem alterar pontos do texto, foi adiada após discussões entre os partidos.

Vacinação diária
Ainda sobre saúde, consta na pauta o Projeto de Lei 1136/21, do Senado, que determina a realização de vacinação diária, inclusive aos fins de semana e feriados, no caso de surtos, epidemias ou pandemias até serem atingidas as metas.

Segundo o parecer do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), pendente de votação na Comissão de Seguridade Social e Família, a vacinação somente poderá ser interrompida por falta de estoque dos imunizantes; necessidade de reserva de vacinas para a segunda dose; ou por inviabilidade técnica se demonstrada e justificada pela direção municipal do SUS.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA