POLÍTICA NACIONAL

Senadores divergem sobre possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara

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O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), leu nesta quinta-feira (3), durante a sessão remota do Plenário, uma manifestação oficial do partido contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, para os mesmos cargos em 2021. O assunto foi comentado por outros parlamentares.

Para Alvaro, a abertura de um precedente para reeleição dos chefes das Casas do Congresso seria uma decisão temerária e casuística. Ele observou que, caso a reeleição seja admitida, será possível que um mesmo parlamentar fique na Presidência por vários anos.

— A reeleição indefinida apequena as Casas do Congresso, como instituições, e desvaloriza os seus membros, como se não fossem todos pares e não houvesse capazes e preparados para a direção das Casas — disse.

O senador destacou que não estava assumindo uma posição pessoal contra Davi e Maia, a quem disse respeitar, mas que estava defendendo a tese da alternância de poder.

O assunto está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524. A Constituição Federal proíbe a recondução de membros das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara em duas eleições consecutivas. O Regimento Interno do Senado traz a mesma regra. As eleições das Mesas acontecem a cada dois anos. A exceção admitida pelo STF é quando as eleições ocorrem em legislaturas diferentes.

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Oxigenação

O senador Esperidião Amin (PP-SC) classificou a manifestação de Alvaro como respeitosa e republicana. Amin afirmou também que a Secretaria-Geral da Mesa do Senado e a Advocacia-Geral do Senado têm feito “intervenção em prol da causa” da reeleição. A Advocacia atua na ADI 6524 representando o Senado, que foi intimado como uma das partes.

— Lamento que este assunto tenha vindo à baila. Não era este o momento para isto.

Para o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), qualquer disputa pelo cargo envolvendo o ocupante presente não será justa. Na avaliação dele, a campanha para a próxima eleição da Presidência do Senado já começou. 

— Esse poder é tão descomunal que não há concorrência. [O presidente] tem tudo na mão, conquista os 49 votos rindo.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) lembrou que a Constituição limita o número de reconduções para qualquer um dos chefes dos Poderes. Ele citou Rui Barbosa, Paulo Brossard, Pedro Simon e Cristovam Buarque como exemplos de bons senadores que nunca ocuparam o cargo de presidente da Casa.

— A renovação, a oxigenação, a troca de Presidência é extremamente importante. E, para ser um grande senador, não é preciso ser presidente do Senado — afirmou.

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PEC

Integrante e vice-líder da bancada do Podemos, a senadora Rose de Freitas (ES) contestou a nota oficial do seu partido. Na sessão da quarta-feira (2) ela antecipou que apresentará uma PEC autorizando a reeleição das Mesas do Congresso e se posicionou a favor da recondução de Davi Alcolumbre à Presidência do Senado.

— Por que não podemos submeter à opinião dos nossos colegas se devemos reconduzir ou não este ou aquele? Não vai ser compulsório. Aqueles que pleitearem a reeleição vão ser submetidos ao voto como todo mundo. Qual é o problema de discutir? – questionou.

Rose lembrou que a reeleição dos presidentes era permitida no Legislativo até a ditadura militar. O Ato Institucional 16, de outubro de 1969, proibiu a reeleição dos então membros das Mesas do Congresso (que estava fechado). Três dias depois, uma emenda à Constituição vigente sacramentou a proibição como permanente. A Constituição de 1988 manteve a regra.

A senadora afirmou que interditar debates sobre o assunto seria um “rescaldo” do regime militar, quando o país deveria defender a democracia plena.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto amplia descontos e prazos para pagamento de dívida tributária

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Zé Vitor (PL - MG)
Zé Vitor: mudança em condições de pagamento é necessária no atual momento de crise

O Projeto de Lei 3128/20 amplia os descontos e os prazos para a quitação das dívidas tributárias dos contribuintes. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Contribuinte Legal.

Pelo texto, o desconto sobre o total da dívida tributária poderá ser de até 70% e o prazo para pagamento será de até 120 meses. Hoje, a lei prevê redução de 50% e prazo máximo de 84 meses.

No caso das pessoas físicas, das microempresas ou das empresas de pequeno porte, a redução será de até 90% do débito, com prazo máximo de quitação em até 180 meses. Atualmente, o desconto é de 70%, com 145 meses para quitação.

O projeto é do deputado Zé Vitor (PL-MG). Ele afirma que a mudança nas condições de pagamento dos débitos é uma necessidade, “tendo em vista a gravidade do momento na economia”.

A Lei do Contribuinte Legal entrou em vigor em abril e estabelece as condições para a chamada transação tributária, que é a negociação entre o Fisco e o contribuinte para acabar com a dívida tributária, tanto a que já está na dívida ativa como a que ainda depende de decisão administrativa ou judicial.

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Prescrição
Além de modificar as condições para pagamento do débito, o projeto do deputado Zé Vitor determina que a transação tributária poderá ocorrer por reconhecimento administrativo da prescrição da dívida, que poderá ser feito por ofício do próprio Fisco ou a requerimento do contribuinte.

O deputado afirma que atualmente o Fisco não reconhece administrativamente a ocorrência da prescrição, obrigando os devedores a ingressarem na Justiça para obter esse reconhecimento. “Tal fato resulta em milhões de execuções fiscais infrutíferas que sobrecarregam o Poder Judiciário com processos inúteis”, diz Zé Vitor.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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