POLÍTICA NACIONAL

Senadores querem revogar dispositivo que permitiu liberdade de traficante

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Senadores querem revogar dispositivo do Código de Processo Penal  (Decreto-Lei 3.689, de 1941que permitiu a libertação do narcotraficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. Duas propostas, o PL 4.911/2020, de Major Olimpio (PSL-SP), e o PL 4.910/2020, de Alvaro Dias (Podemos-PR), eliminam o dispositivo, inserido na legislação com a aprovação do pacote anticrime, que exige revisão da prisão preventiva por juiz a cada 90 dias. Uma terceira, o PL 4.904/2020, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), faz modificações como aumentar o prazo. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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POLÍTICA NACIONAL

Suplente de Arolde, Carlos Portinho assume mandato na próxima semana

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O advogado Carlos Francisco Portinho, primeiro suplente do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), vai assumir o mandato na próxima semana. A informação é da Secretaria Geral da Mesa (SGM). A posse deve ocorrer durante a sessão remota deliberativa da terça-feira (3), que está marcada para começar às 16h. 

Carlos Portinho será empossado no chamado “bunker” do Prodasen, local de onde são feitas as reuniões virtuais do Plenário do Senado Federal. Antes da pandemia de covid-19, essas posses eventuais ocorriam em sessões no Plenário ou no gabinete da Presidência do Senado. 

Aos 47 anos, Carlos Portinho também é filiado ao PSD e foi secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e secretário municipal de Habitação do Rio. Especializado em direito desportivo, Portinho foi vice-presidente Jurídico do Flamengo e advogou para outros clubes como Fluminense, Cruzeiro, Atlético Mineiro, São Paulo, Santos e Palmeiras. Trabalhou também como professor universitário e assessor parlamentar. Atualmente, ele é sócio da Stockler Macintyre e Portinho Advogados.

Até a posse de Portinho, o Senado estará com “apenas” 79 senadores, em virtude do falecimento de Arolde em 21 de outubro e do pedido de licença por 121 dias do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), iniciada em 20 de outubro. Até agora, não há data para a posse de Pedro Arthur Ferreira Rodrigues, também do DEM, filho e primeiro suplente de Chico Rodrigues.

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Essa ausência temporária de senadores em efetivo exercício não prejudica os trabalhos das Casa e ocorre sempre que há falecimento, pedido de licença superior a 120 dias, cassação de mandato ou chapa ou renúncia (para assumir mandato de governador ou prefeito, por exemplo). Licenças de até 120 dias não acarretam a convocação de suplente e, mesmo afastado por motivo de doença, por exemplo, o senador continua em exercício.

É para esses casos, em sua maioria inesperados, que a Constituição prevê os dois suplentes de senadores, que são eleitos junto com o senador. Os suplentes têm 30 dias corridos improrrogáveis para assumir o mandato na ausência do senador titular. Mesmo tendo que entregar ao Senado vários documentos e declarações, os suplentes geralmente tomam posse antes do prazo final.

Se por algum motivo o primeiro suplente não assumir o mandato, ou assumir e depois se ausentar, o segundo suplente é convocado. 

Há situações em que os suplentes não podem assumir, como na cassação da chapa da então senadora Juíza Selma pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, como toda a chapa foi cassada (a senadora e os dois suplentes), assumiu o candidato seguinte mais bem colocado na eleição, o agora senador Carlos Fávaro (PSD-MT), e novas eleições foram convocadas. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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